O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (16) críticas à aprovação do fim da escala 6×1. Ao discursar durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala 5×2 para todos os trabalhadores, ele afirmou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas que também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.
Com a promulgação das novas regras trabalhistas pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários. A mudança legislativa gerou debates intensos entre o governo, parlamentares e setores empresariais de todo o país.
Impacto na saúde e o peso sobre as mulheres
Durante o evento, o chefe do Executivo ressaltou que a medida busca equilibrar a atividade econômica com o bem-estar físico e mental da população.
“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, resumiu.
O presidente também defendeu que a redução de jornada será especialmente importante para as mulheres, argumentando que “o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”. Em seguida, reforçou o apelo humanitário da alteração na legislação:
“Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”, disse Lula.
“Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, completou.
Resistência empresarial e comparação histórica
A tramitação da proposta foi marcada por forte oposição de entidades patronais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, já solicitou a revisão da nova regra, argumentando que a alteração prejudica a economia nacional.
Em resposta aos críticos, Lula argumentou que a tentativa de culpar os trabalhadores pela crise econômica é infundada e relembrou episódios do passado em que conquistas sociais sofreram o mesmo tipo de resistência. Ele citou os debates em torno da Constituição de 1988 e a criação do 13º salário na década de 1960.
“Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia”, completou.
Estudos econômicos e medidas para pequenos negócios
Enquanto entidades empresariais projetam impactos negativos expressivos no Produto Interno Bruto e na inflação, pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indicam que o acréscimo nos custos operacionais deve variar entre 1% e 6,6% dependendo do setor econômico.
Para amenizar os reflexos da nova jornada nos micro e pequenos negócios, o Congresso aprovou a ampliação do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois empregados por CNPJ.
