A Câmara Municipal de Paranaguá participou, na noite de quarta-feira, 14 de outubro, do II Seminário Reforma Tributária: Impactos e Desafios para o Litoral. O encontro foi realizado no auditório do Isulpar e promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, em parceria com entidades dos setores público e privado.

O evento reuniu especialistas, autoridades, auditores, advogados, acadêmicos e representantes da sociedade para discutir as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus possíveis reflexos no desenvolvimento regional.

A Câmara foi representada pelo presidente, Adalberto Araújo, e pela vereadora Tenile Xavier. A mesa de abertura também contou com o secretário municipal de Administração, Calney Martins Gerhardt Pereira, representando o prefeito Adriano Ramos; a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques; o superintendente da Fazenda, Antonio Oliveira; e representantes de entidades como o Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense (SINCOLPAR), a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP) e o Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR).

Durante sua fala, Adalberto Araújo destacou a importância de o Legislativo acompanhar as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por legislações complementares federais.

O presidente também ressaltou a necessidade de atualização e aperfeiçoamento técnico durante o período de transição do sistema tributário. Ao se dirigir aos estudantes e profissionais presentes, afirmou: “Se de um lado o tema é desafiador e complexo, de outro é exatamente na complexidade que o bom profissional se destaca. Aproveitem todo esse conhecimento técnico e prático que está sendo compartilhado. O conhecimento e a dedicação formam a base para enfrentarmos as mudanças com responsabilidade e eficiência”.

Entre os assuntos discutidos estiveram o novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a tributação no destino e os efeitos da transição para os municípios, prevista para ocorrer gradualmente até 2033.

A programação promoveu o diálogo entre representantes do poder público, profissionais das áreas fiscal, jurídica e empresarial, acadêmicos e integrantes do setor produtivo. A discussão abordou os desafios de adaptação às novas regras e seus possíveis impactos na arrecadação municipal, no planejamento orçamentário e no financiamento de políticas públicas.