O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, inicialmente sancionado em 2024. A nova norma define diretrizes para impulsionar o mercado interno através da inovação tecnológica, qualificação profissional, proteção intelectual, fomento à produção nacional e estratégias de internacionalização.

Objetivos e alcance da regulamentação

A iniciativa do governo federal visa garantir maior segurança jurídica para as empresas da área e estimular o ecossistema brasileiro de desenvolvimento digital. Além disso, a regulamentação promove a integração dos jogos eletrônicos com diversas políticas públicas voltadas para áreas como educação, saúde, cultura e acessibilidade.

Durante o evento de assinatura, o presidente enfatizou a meta de tornar a nação uma referência global na criação de conteúdos digitais e novas tecnologias.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.

Oportunidades para a juventude

O chefe do Executivo também ressaltou a capacidade do mercado de games em gerar novas frentes de trabalho e fomentar o empreendedorismo, principalmente entre o público jovem.

“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.

Reconhecimento como produto cultural

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, apontou que o decreto oficializa o entendimento dos jogos como bens culturais e obras audiovisuais interativas, abrindo portas para o acesso a linhas de financiamento tradicionais.

“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.

A pasta destacou que o texto fortalece a criação local, capacita mão de obra, protege a propriedade intelectual e amplia a presença dos games na saúde e na educação. Os dados oficiais apontam que o país conta com aproximadamente 115 milhões de jogadores, figurando entre os maiores mercados globais e movimentando anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.

Nova plataforma de divulgação

Como parte das novidades, o governo apresentou a plataforma Game Brasil, voltada para dar visibilidade aos títulos desenvolvidos no território nacional, ao lado de uma rede de centros voltados à pesquisa e capacitação. Para o presidente, o investimento na indústria reflete uma mudança de foco na economia brasileira.

“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.

Diretrizes da lei

Fruto de projeto aprovado no Congresso Nacional e sancionado em 2024, o marco regulatório estabelece bases para o crescimento sustentável do setor e reforça a segurança de crianças e menores de idade no ambiente virtual.

O conjunto de regras atende desenvolvedores de jogos para computadores, celulares, consoles e plataformas online — incluindo tecnologias de realidade virtual e aumentada —, ficando expressamente excluídas as apostas esportivas, jogos de azar e modalidades baseadas em premiações em dinheiro.