A inviabilidade de cortes expressivos no orçamento
Reduções drásticas nos gastos públicos que consigam preservar programas sociais, o salário mínimo, as pensões e as aposentadorias são consideradas inviáveis por especialistas da área econômica. A discussão sobre enxugar o orçamento ganha força no debate político, mas esbarra na rigidez das contas do Estado.
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que cortes expressivos, como os de cerca de R$ 200 bilhões discutidos durante a campanha presidencial, tendem a alcançar as áreas sociais.
“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, disse.
Bastos acrescenta que, dentro das despesas discricionárias, que são aquelas que podem ser usadas livremente pelo governo, estão os investimentos, além dos custeios de universidades, de hospitais federais e da Polícia Federal (PF).
“Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.
Efeitos multiplicadores e propostas de candidatos
A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), explicou que não é possível fazer cortes substanciais no orçamento público sem afetar a área social.
“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, disse.
A professora sustenta que as despesas públicas contribuem para estimular a economia e que, com as altas taxas de juros praticadas no Brasil, os cortes de gastos tendem a causar retração na economia como um todo.
“Além disso, como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”, acrescentou.
Em meio às propostas eleitorais, o candidato Flávio Bolsonaro defendeu ajustes fiscais e mudanças nas regras para controlar a dívida pública, enquanto a equipe de Lula aposta em uma desaceleração gradual das despesas obrigatórias ao longo de quatro anos.
O ministro do planejamento, Bruno Moretti, projeta sair de um déficit das contas públicas de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030.
“Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti.
Privilégios e o peso dos juros na dívida
Enquanto setores da oposição sugerem focar o corte de despesas em supersalários e combate a fraudes, especialistas ponderam que esses valores não suprem a escala necessária para o ajuste fiscal pretendido.
“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou o professor da Unicamp.
Ainda segundo o especialista, combater fraudes no INSS pode render recursos uma vez, mas não o ano todo. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou.
O debate econômico também esbarra no impacto das taxas básicas de juros, apontadas por analistas como o principal motor do crescimento da dívida pública brasileira.
“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, comentou Bastos.
