Uma gestante de gêmeos que cumpria pena em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica conseguiu na Justiça o direito de cumprir a medida em prisão domiciliar. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para assegurar a dignidade e a preservação da saúde da mulher.
Vulnerabilidade social e falhas no monitoramento
A assistida, que enfrenta uma gestação dupla de alto risco, passou a aguardar o nascimento de um menino e uma menina amparada pela família e com os devidos cuidados médicos. O episódio ocorreu em Campo Mourão, na região Centro-Ocidental paranaense, após uma atuação conjunta de diferentes núcleos da instituição jurídica.
Anteriormente, a mulher cumpria pena monitorada por equipamento eletrônico, mas acabou enfrentando dificuldades por estar em situação de rua. Sem conseguir manter o aparelho carregado ou residir no endereço cadastrado, o sistema judicial interpretou a situação como descumprimento das normas e ordenou seu retorno imediato ao regime fechado.
Agravamento da saúde na prisão
Durante a audiência de justificativa, o defensor público Rafael dos Santos Guimarães argumentou que as falhas ocorreram devido à extrema vulnerabilidade social da assistida, e não por má-fé. A instituição pediu o perdão das justificativas ou a concessão da prisão domiciliar, mas o pleito foi inicialmente negado pela Vara de Execuções Penais de Campo Mourão.
Diante da negativa, a DPE-PR recorreu à segunda instância. Nesse intervalo, o quadro clínico da gestante se deteriorou, gerando um alerta da própria Polícia Penal do Paraná por meio de um ofício encaminhado pelo gestor da Cadeia Pública de Goioerê, Denys Rodrigo Carneiro.
Atuação em rede e concessão do benefício
O documento oficializou as limitações estruturais da unidade prisional para prestar o atendimento médico contínuo necessário. Além disso, a distância até Campo Mourão dificultaria um socorro de emergência, colocando três vidas em risco.
Com os dados urgentes, a equipe local acionou o defensor público Gilson Rogério Duarte de Oliveira para acelerar o recurso nos tribunais. A 3ª Câmara Criminal do TJPR acatou os argumentos da defesa, afastou a falta grave e determinou o retorno ao regime semiaberto. Com o tempo de reclusão cumprido no período de espera, a pena progrediu para o regime aberto, viabilizando a prisão domiciliar.
Após a expedição do alvará de soltura, o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) de Campo Mourão localizou os familiares da assistida, garantindo que ela fosse recebida pelo pai para a reta final da gravidez.
