O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) o pacote Prospera MEI, voltado para microempreendedores individuais. A iniciativa abrange desde a anulação de débitos fiscais até um repasse financeiro batizado de Pix MEI, com valores de até R$ 5 mil que não precisarão ser devolvidos pelos trabalhadores.
H2 Regras para o perdão de dívidas e o Pix MEI
O perdão integral das dívidas está formalizado em um projeto de lei enviado à Câmara. O texto prevê a remissão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para ter direito ao benefício, o empreendedor precisará solicitar a baixa dos valores e manter as contribuições mensais em dia durante os seis meses seguintes à nova lei.
Por outro lado, o Pix MEI ainda está em fase de planejamento e só deve ser encaminhado ao Congresso em 2027. O recurso visa financiar investimentos na capacidade produtiva dos negócios, como a compra de equipamentos e melhorias estruturais, exigindo a apresentação prévia de um projeto de investimento.
H3 Outras iniciativas do pacote econômico
Além das propostas principais, o governo incluiu medidas no Desenrola 3.0 para negociar dívidas bancárias dos empreendedores com descontos expressivos. Também tramita no Congresso o pedido para elevar o teto de faturamento anual da categoria e permitir a contratação de um segundo funcionário.
