O Congresso brasileiro avança para uma decisão histórica sobre o fim da escala 6×1, com a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) marcada para esta quarta-feira.
Tramitação e apoios políticos
A iniciativa, que figura como uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou tração após receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. A Câmara dos Deputados já havia chancelado o texto em maio, e as discussões em plenário tiveram início na semana passada. Um dos fatos políticos recentes que marcaram a movimentação em torno da pauta foi quando Flávio Bolsonaro (PL) declarou que votará a favor do projeto.
Para que a mudança seja aprovada e promulgada sem a necessidade de sanção presidencial, o texto precisa do aval de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
Nova jornada e regras de descanso
Caso o texto seja aprovado integralmente como veio da Câmara, o limite de carga horária semanal cairá das atuais 44 horas para 40 horas semanais, mantendo o teto de 8 horas diárias. Além disso, a proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, priorizando o domingo para pelo menos um deles. O texto também assegura que não haverá redução de salários e nem de pisos salariais.
Como funcionará a transição
A implementação das novas normas ocorrerá de forma gradual após a aprovação:
* 60 dias após a publicação, o limite máximo cai para 42 horas semanais; * 12 meses após esse período inicial, o teto definitivo de 40 horas passa a valer; * Acordos coletivos poderão reorganizar a jornada diária para absorver as horas excedentes.
Exceções e impactos para empresas
Trabalhadores com diploma de nível superior e salário igual ou superior a R$ 21.188 mensais — equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS — ficarão fora das regras tradicionais de controle de jornada, a menos que haja acordo ou decisão do empregador. A regra, contudo, não se estende a servidores públicos. Por fim, o texto prevê que uma nova legislação poderá criar medidas de proteção para microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte.
