O governo federal protocolou nesta terça-feira, junto ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei Complementar (PLP) com o objetivo de conceder anistia de débitos de Microempreendedores Individuais (MEIs) que constam na Dívida Ativa da União. Além do perdão fiscal, a iniciativa prevê a concessão de um subsídio estatal de até R$ 5 mil por autônomo, verba destinada à compra de bens de capital e à melhoria dos processos operacionais.
Impacto fiscal estimado O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos, segundo projeções oficiais divulgadas durante o envio da proposta.
Alívio financeiro para os pequenos negócios A medida busca aliviar a situação financeira dos pequenos negócios brasileiros que enfrentam dificuldades para regularizar sua situação fiscal perante os órgãos federais.
Com a nova proposição legislativa, o cadastro de inadimplentes poderá sofrer uma baixa expressiva, permitindo que milhares de trabalhadores recuperem o acesso a linhas de crédito e facilidades bancárias.
Próximos passos no Legislativo A tramitação agora segue para análise dos parlamentares nas comissões competentes antes de ser votada em plenário.
A proposta agora aguarda os trâmites regimentais na Câmara e no Senado, onde passará pelo crivo das comissões temáticas antes de chegar ao plenário para votação definitiva.
