O governo federal injetou um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões no orçamento do Ministério de Minas e Energia. O montante tem como finalidade principal o custeio de programas voltados aos subsídios na importação e na produção de combustíveis no país.
Destinação dos recursos
A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.395, divulgada nesta sexta-feira (9). Do total disponibilizado pelos cofres públicos, a fatia expressiva de R$ 6,17 bilhões será direcionada especificamente para o diesel de uso rodoviário.
Outros derivados de petróleo
Além do diesel, a quantia restante de R$ 1,35 bilhão foi separada para cobrir despesas associadas a outros derivados do petróleo, conforme o planejamento estabelecido pelo Executivo.
Essas verbas serão repassadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão regulador ficará encarregado de gerenciar os pagamentos referentes às ações de subvenção econômica que constam nas medidas provisórias editadas no decorrer deste ano.
O uso de créditos extraordinários é um mecanismo constitucional reservado exclusivamente para a cobertura de gastos que apresentam caráter urgente e imprevisível.
