O poder executivo federal disponibilizou um crédito extraordinário no valor de R$ 7,52 bilhões voltado para o Ministério de Minas e Energia. O montante tem como finalidade custear programas de subsídio destinados à importação e à produção de combustíveis em território nacional.
Destinação dos recursos federais
A determinação foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.395, veiculada nesta sexta-feira (9). Do total liberado pela gestão federal, a fatia majoritária, equivalente a R$ 6,17 bilhões, será aplicada especificamente no diesel utilizado no setor rodoviário.
Outros derivados de petróleo
Além do diesel, o pacote financeiro contempla mais R$ 1,35 bilhão direcionados a diferentes derivados de petróleo. Os valores serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para cobrir despesas oriundas de ações de subvenção econômica estabelecidas em medidas provisórias do atual ano.
Conforme estabelecido pela Constituição brasileira, a emissão de créditos extraordinários é um mecanismo fiscal restrito a situações que envolvem gastos de caráter urgente e imprevisível.
