O governo do estado americano da Flórida acionou a Justiça para exigir que a Meta remova perfis de crianças com menos de 14 anos do Instagram e do Facebook.

Exigências judiciais e restrições de uso

A solicitação apresentada pelo procurador-geral na última quarta-feira (07/10), conforme agência Reuters, engloba ainda um teto de uso diário de duas horas para adolescentes, bloqueio de mensagens diretas e o encerramento de ferramentas como reprodução automática de vídeos e rolagem infinita.

O processo coloca a Flórida em rota de colisão com a dona das plataformas, visto que o estado não integrou o entendimento conciliatório de US$ 18 bilhões firmado por outros territórios norte-americanos no final de agosto para extinguir ações civis sobre o impacto das redes na infância.

Argumentos e histórico de sanções

A procuradoria sustenta que a adoção voluntária de medidas semelhantes em outras regiões comprova a viabilidade técnica das restrições exigidas no processo em curso.

Apesar disso, a companhia de Mark Zuckerberg acumula reveses judiciais recentes, a exemplo de uma condenação pelo estado do Novo México que resultou em penalidades bilionárias por prejuízos causados ao público infantojuvenil.

Em resposta à Reuters, a Meta criticou a continuidade da ação pelo estado e afirmou que o pedido não tem fundamento. “O procurador-geral deveria estar utilizando os recursos dos contribuintes para fazer com que YouTube e TikTok capacitem pais e protejam adolescentes na Flórida. Lamentamos que ele tenha escolhido, em vez disso, buscar uma liminar sem mérito anos após o início do litígio”.

Panorama internacional de restrições

O cerco regulatório às grandes empresas de tecnologia ganha força em escala global, liderado pela Austrália com a aprovação em 2024 de uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a plataformas digitais.

Medidas análogas ganham tração na Europa, enquanto o Brasil implementou o ECA Digital, impondo maior rigor e contas sob tutela parental sem, contudo, banir totalmente o acesso de crianças e jovens aos aplicativos.