A eleição da vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Parro (Podemos), para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) gerou dúvidas sobre o futuro político da administração municipal. Com 42.192 votos conquistados no pleito do último domingo (4), ela garantiu uma das 54 cadeiras do Legislativo estadual e deixará o cargo municipal em fevereiro de 2027.

O impacto na administração municipal

Eleita em 2024 na chapa encabeçada pelo prefeito Adriano Ramos (Republicanos), Fabiana assumirá o novo mandato quando a legislatura estadual for iniciada. Com a sua transição para a Alep, a Prefeitura de Paranaguá ficará sem um titular na Vice-Prefeitura, já que a legislação não prevê a ocupação automática do posto por outro político.

A linha sucessória segundo especialistas

Durante a cobertura especial de apuração das eleições do JB Litoral, o advogado especialista em política Cairo Oliveira detalhou os desdobramentos institucionais dessa mudança.

“Fica sem vice. Caso tenha alguma situação em que o Adriano precise se afastar, é o presidente da Câmara que assume. Ou seja, o cargo de vice prefeito vai ficar vago até o final do mandato agora”, explicou Cairo.

O que diz a Lei Orgânica de Paranaguá

A regra mencionada está formalizada no artigo 66 da Lei Orgânica de Paranaguá. O texto legal determina que, em caso de impedimento simultâneo ou vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, o comando do Executivo municipal passa a ser exercido pelo presidente da Câmara Municipal.

Quem assumirá a presidência em 2027?

Atualmente, o posto de presidente da Câmara de Paranaguá é ocupado pelo vereador Adalberto Araújo (Republicanos). Contudo, o mandato dele à frente da Mesa Executiva refere-se ao biênio 2025/2026, encerrando-se no final deste ano.

Como a posse de Fabiana na Alep ocorrerá apenas em 1º de fevereiro de 2027, o parlamento municipal já estará sob a liderança de uma nova Mesa Diretora. O nome que estará na linha de sucessão do prefeito dependerá de uma eleição interna realizada entre os vereadores para definir a nova presidência da Casa de Leis.

O cronograma da transição política

A permanência de Fabiana Parro no cargo municipal até o início de 2027 ocorre devido aos prazos legais do Poder Legislativo. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que a posse dos deputados estaduais diplomados acontece sempre no dia 1º de fevereiro do primeiro ano da legislatura. Até essa data e a formalização de sua saída, ela segue acumulando as funções de vice-prefeita.