A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis concluiu nesta sexta-feira (2.out.2026) a segunda fase do cronograma voltado para estabelecer as tarifas de transporte de gás natural válidas para o período entre 2026 e 2030. Durante a reunião, a diretoria chancelou a Base Regulatória de Ativos (BRA) inicial para cinco empresas que atuam no setor.
Valores aprovados por transportadora
O processo estabeleceu quantias específicas para cada companhia. A Transportadora Sul-Brasileira de Gás (TSB) ficou com R$ 56,02 milhões nos trechos 1 e 3. Para a GasOcidente do Mato Grosso (GOM), o valor definido foi de R$ 341,20 milhões.
Já a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) registrou R$ 2,649 bilhões no Bloco Novo Mercado. A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) obteve R$ 0 na Malha Sudeste e R$ 163 milhões no Gasig, enquanto a Transportadora Associada de Gás (TAG) contabilizou R$ 0 na Malha Nordeste e R$ 874,26 milhões no Gasfor 2.
Entenda o conceito da BRA
A Base Regulatória de Ativos representa o montante financeiro investido pelas companhias em equipamentos, gasodutos e demais infraestruturas essenciais para a movimentação do insumo, desde que a reguladora valide esses aportes como pertinentes e adequados. No início de cada ciclo, o órgão considera apenas a parcela de capital que ainda não foi amortizada pelas cobranças passadas pagas pelos consumidores.
Nas situações da Malha Sudeste (NTS) e da Malha Nordeste (TAG), o indicador foi zerado porque a autarquia avaliou que todo o capital prudente aplicado já foi integralmente recuperado por meio das tarifas anteriores.
Cronograma do ciclo tarifário 2026-2030
O planejamento para definir os custos do setor foi estruturado em três momentos distintos. A fase inicial foi encerrada em dezembro de 2025, fixando o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) real em 7,63% ao ano. A etapa recém-concluída focou na validação dos aportes passados e projetados pelas companhias.
Por fim, a última etapa consistirá no cálculo da Receita Máxima Permitida (RMP), incorporando os gastos operacionais e o fator de eficiência para consolidar as novas tarifas de transporte de gás. O texto preliminar ainda passará por uma consulta pública antes da deliberação definitiva.
