Moradores do litoral paranaense contam com uma oportunidade importante nesta sexta-feira (2) para regularizar a situação familiar. A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza o programa (Re)conhecendo Direitos na cidade de Matinhos, disponibilizando coletas de material genético e suporte legal sem nenhum custo para os cidadãos.

Atendimento no Paço Municipal

As atividades acontecem diretamente no Paço Municipal, com horário de funcionamento estipulado das 10h às 16h. Segundo a organização, a participação é livre e não há limite de senhas para o público interessado em acertar pendências de filiação ou buscar aconselhamento sobre leis de família.

O assessor jurídico da DPE-PR, Hugo Carmagnani, reforçou o convite para a comunidade: “Caso você queira reconhecer o seu filho de forma voluntária, procure esse atendimento, será totalmente gratuito, faremos a oferta de coletas de exame de DNA e acordos para o reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva. Para isso, leve seus documentos pessoais, seu comprovante de residência e de renda e nos procure nesse período”.

Orientação jurídica e testes genéticos

Além do foco principal em paternidade e maternidade, os defensores estarão à disposição para esclarecer dúvidas sobre temas cotidianos do direito de família, tais como processos de divórcio, definição de pensão alimentícia e acordos referentes à guarda de menores.

O fluxo do projeto prevê que a instituição comunique os participantes assim que os laudos laboratoriais ficarem prontos, detalhando os passos seguintes para a emissão de nova documentação. Na hipótese de o laudo dar negativo para o vínculo biológico, existe a alternativa de formalizar o reconhecimento socioafetivo, consolidando oficialmente o laço afetivo existente.

Casos especiais e documentação exigida

A iniciativa também contempla situações de investigação post-mortem, aplicada quando o suposto pai ou mãe já faleceu. Nesses casos específicos, o procedimento exige a presença de pelo menos dois parentes do falecido para a doação do material genético. A DPE-PR esclarece que a iniciativa exige consentimento mútuo e não atende demandas de contestação ou negação de paternidade.

Para o atendimento jurídico geral, os interessados devem comparecer portando documento oficial com foto, certidão de nascimento ou RG, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e comprovante de renda recente. Já para comprovar o vínculo socioafetivo, é válido apresentar fotografias antigas, registros escolares com o nome do responsável afetivo ou declarações testemunhais. Em investigações após o falecimento, a apresentação da certidão de óbito é obrigatória.