Ameaças, agressões e o descumprimento de ordens judiciais costumam preceder os casos de feminicídio. Contudo, analistas apontam que a divisão entre os serviços de acolhimento faz com que oportunidades cruciais de intervenção sejam perdidas, transformando sinais conhecidos pelo Estado em tragédias evitáveis.

A necessidade de integração institucional

Para a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo, as diferentes entidades envolvidas no combate à violência doméstica precisam trabalhar de maneira articulada, a exemplo do que ocorre no enfrentamento ao crime organizado.

“A fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência”, disse a promotora, durante o painel Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?, realizado no 20º Encontro do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

“A ausência de integração de dados estratégicos e as ilhas de informação das instituições que não se conversam, somadas às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, estão transformando oportunidades de proteção em falhas que resultam nas mortes de mulheres”, acrescentou a promotora.

O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também corrobora a necessidade de atuação em rede, conectando múltiplos órgãos para superar ações isoladas.

“Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum.”

“Você tem uma porta na delegacia, uma porta no MP, uma porta na Defensoria, na saúde, na educação. Todas essas portas têm que chegar na mesma sala. Isso é a rede. É o que a gente está tentando implantar. É complexo, é custoso, quando você fala de orçamento. Mas é a única solução.”

Omissão estatal em pequenas cidades

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não contam com nenhum serviço especializado de atendimento feminino.

“É exatamente nesses territórios que a gente tem visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm sequer onde pedir ajuda”, afirmou a promotora Silvia Chakian.

“Então, também é verdade que a gente colhe um legado de negligência, de leniência e omissão estatal no investimento e na destinação do orçamento público compatível com a magnitude do problema. Isso precisa ser dito”, ressaltou.

Como alternativa para ampliar o acesso à Justiça, a delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, destaca o lançamento do boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica em território paulista, ferramenta que também possibilita requerer medidas protetivas diretamente pelo celular. Em paralelo, a Polícia Civil busca capacitar os agentes para um acolhimento sem julgamentos prévios.

“A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência.”

“Para que acolham essa mulher no primeiro sinal de violência sem pré-julgamento, sem que ela se sinta mal de estar ali para narrar um crime que [pode parecer para alguns] que não é relevante, mas a gente sabe que é o início de uma escalada criminosa que pode, sim, culminar com o feminicídio”, disse a delegada.

Discurso misógino e subnotificação

A brutalidade crescente nos ataques contra mulheres também reflete um cenário cultural desfavorável alimentado pelas redes sociais.

“São 61 golpes contra o rosto da mulher dentro do elevador, é a mulher atropelada e arrastada na via pública até perder as pernas.”

“Esse ódio, essa manifestação de mais violência, é reflexo também desse caldo cultural que cresce nas redes, do fomento desse discurso misógino, que propaga uma ideia de desvalor, uma propaganda negativa sobre as mulheres”, relatou a promotora, apontando que jovens são aliciados cada vez mais cedo por esse tipo de conteúdo.

“Aproveitando-se das frustrações típicas da adolescência, muitas vezes, ou de vulnerabilidades sociais, para poder atrair, sob o fio condutor da misoginia, os jovens para esse discurso, que lá na frente vai justificar muita violência.”

Para reverter esse quadro, Silvia defende a promoção de direitos fundamentais e a melhoria da posição feminina na sociedade.

“Se nós queremos nos antecipar, prevenir essas mortes, é preciso garantir um reposicionamento das mulheres na sociedade, em termos de acesso a direitos fundamentais, a direitos humanos, seja no âmbito da educação, da saúde, da habitação, do trabalho digno, do desenvolvimento social”, disse Silvia.

Os registros de feminicídio subiram 4,7% em 2025 frente ao período anterior, um contraste em relação à queda observada nos homicídios dolosos. A promotora Juliana Tocunduva ressalta que a subnotificação de ameaças e agressões anteriores continua sendo um entrave crítico, alimentado pelo medo, dependência financeira e barreiras institucionais. Além disso, ela pontua o abismo na fiscalização: embora mais de 621 mil medidas protetivas tenham sido concedidas no último ano, houve 135 mil descumprimentos, agravados pela escassez de estruturas adequadas no interior do país.

“São esses gargalos e obstáculos que a gente vai encontrar no enfrentamento à violência doméstica que, muitas vezes, impedem uma ação para evitar o escalonamento da violência e, por fim, o feminicídio”, avaliou a promotora.