O deputado federal Nikolas Ferreira afirmou em suas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a permitir o funcionamento das casas de apostas on-line após o período eleitoral. Segundo o parlamentar, a interrupção das atividades seria temporária e teria motivação puramente eleitoral.

Regras para as apostas e prazos da MP

Assinada pelo presidente na última sexta-feira, a MP 1.394 de 2026 tem força de lei imediata, mas precisa ser avaliada pelo Congresso para se tornar definitiva. As medidas provisórias possuem validade de até 120 dias caso a tramitação não seja concluída.

“Sabe o que vai acontecer? Depois que passar o ano, simplesmente essa MP vai caducar”, afirmou Nikolas.

Com a nova norma, a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa foram proibidas nacionalmente. Os usuários têm até o dia 5 de outubro para realizar o saque de seus saldos, enquanto os sites devem encerrar as atividades em 6 de outubro.

Histórico e regulamentação do setor

O mercado de apostas passou por três administrações federais distintas. A modalidade foi criada por lei em 2018, durante o mandato de Michel Temer, com prazo para regulamentação que expirou no final de 2022, na gestão de Jair Bolsonaro, sem que as normas fossem editadas. Em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma medida provisória para estruturar o setor, resultando em regras de tributação e fiscalização que vigoravam desde janeiro de 2025.

O deputado questionou o motivo de o governo ter regulamentado e tributado o mercado para bani-lo apenas no período de votação.

“Por que o Lula regulamentou, arrecadou e só depois proibiu? Ele não podia ter feito isso nos últimos 3 anos?”, declarou.

A equipe de comunicação da campanha justificou a proibição afirmando que, mesmo com o controle fiscal e o bloqueio de sites irregulares, as plataformas continuavam causando endividamento às famílias brasileiras, o que motivou a decisão drástica do Executivo.