O governo federal prepara uma nova barreira no sistema financeiro nacional para impedir que plataformas de apostas online recebam recursos por meio de transferências eletrônicas. A medida faz parte de uma nova medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de paralisar o funcionamento das bets irregulares no território brasileiro e fechar brechas operacionais na área econômica.

Novas travas no sistema de pagamentos

De acordo com o Ministério da Fazenda, a restrição funcionará de maneira preventiva na infraestrutura de pagamentos, bloqueando CPJs cadastrados na atividade de apostas. A restrição automática abrangerá operações bancárias tradicionais e instantâneas.

“Já tinha proibição de cartão de crédito, proibição de uma série de transferências”, declarou o ministro interino Dario Durigan.

A estratégia busca impedir a movimentação financeira antes que o dinheiro chegue às contas das empresas, eliminando a exigência de investigações prévias ou solicitações judiciais posteriores.

“Vai ser feito a priori no desenho do arranjo financeiro, impedindo que haja transferência para as apostas”, afirmou o representante da pasta, citando operações via Pix e TED.

Inteligência artificial e bloqueio de recursos

Para garantir a eficácia do bloqueio, a Fazenda planeja ampliar as atividades de um laboratório tecnológico voltado ao monitoramento digital e financeiro. O local utiliza inteligência artificial para monitorar portais e aplicativos, acionando órgãos reguladores e forças de segurança para tirar plataformas do ar com rapidez.

Além disso, o modelo de investigação financeira conhecido como rastreamento de capital será intensificado para identificar contas bancárias clandestinas. Quando autoridades detectarem transações irregulares, os bancos serão acionados para congelar os saldos.

“Isso vai ser fortalecido no ‘follow the money’, que é fazer o combate às contas bancárias usadas pelas apostas ilegais com a destinação para a segurança pública”, afirmou.

O pacote de regras busca desarticular completamente a cadeia financeira do setor de apostas não autorizadas, direcionando os valores apreendidos para ações de segurança pública no país.