O uso do aplicativo e-Título tornou-se indispensável para os eleitores durante o dia de votação, substituindo com praticidade a versão impressa emitida pela Justiça Eleitoral. A ferramenta centraliza dados fundamentais do cidadão, permitindo verificar a zona e a seção eleitoral e até realizar a justificativa de ausência diretamente pelo smartphone.
O que é a ferramenta do TSE
Desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o e-Título é um aplicativo gratuito disponível para sistemas Android e iPhone. Ele unifica as informações cadastrais do eleitor e exibe a fotografia digitalizada para a identificação obrigatória no dia do pleito. Além disso, a plataforma possibilita a emissão de certidões de quitação, o pagamento de débitos eleitorais via Pix, a consulta a boletins de urna e a inscrição para atuar como mesário voluntário.
Quando o aplicativo substitui o documento impresso
O e-Título substitui a necessidade de apresentar o papel físico apenas se exibir a fotografia do eleitor, um recurso exclusivo para quem já realizou o cadastramento biométrico previamente em um cartório eleitoral. Nessa condição específica, a identificação digital vale como documento oficial na urna, dispensando a apresentação de carteiras de identidade ou de motorista ao mesário.
Caso a imagem não apareça na tela inicial, o cidadão continua obrigado a levar um documento físico com foto, utilizando o aplicativo exclusivamente para consultar o número da seção e da zona onde deve votar.
Passo a passo para o primeiro acesso
Para utilizar a plataforma pela primeira vez, o eleitor deve seguir uma sequência simples de validação digital:
* Baixe o e-Título na loja de aplicativos do seu smartphone. * Abra o programa, toque em “Começar no e-Título” e aceite os Termos de Uso e a Política de Privacidade. * Insira as informações cadastrais solicitadas, como nome completo, data de nascimento, filiação e CPF ou número do título, selecionando “Entrar no e-Título”. * Responda corretamente aos questionamentos de segurança sobre seus dados pessoais para comprovar a identidade. * Crie uma senha de acesso forte e anote-a em um local seguro. * Leia o termo de ciência e inicie o processo de reconhecimento facial. * Toque em “Iniciar vídeo selfie” e siga as orientações para registrar a biometria, etapa que libera a foto digital.
Regras para atualização de dados e múltiplos perfis
As informações cadastrais, a exemplo de estado civil e endereço, podem ser modificadas de forma online no portal de Autoatendimento Eleitoral. Contudo, vale destacar que os serviços dessa página ficam suspensos durante o período eleitoral.
A foto exibida no sistema não pode ser alterada diretamente pelo aplicativo ou pelo autoatendimento online. Para atualizar a imagem, é obrigatório realizar um novo cadastramento biométrico de forma presencial no cartório eleitoral.
Em relação ao uso em múltiplos aparelhos, a plataforma restringe o acesso a apenas uma conta por dispositivo por motivos de segurança. Para consultar o perfil de outra pessoa no mesmo celular, é necessário apagar os dados do aplicativo e refazer todo o processo de login.
Como justificar a ausência no pleito
A ferramenta também permite regularizar a situação de quem não comparecer à votação. A justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição, utilizando a geolocalização do aparelho para atestar que o cidadão está fora de seu domicílio eleitoral, ou em até 60 dias após cada turno. Neste segundo caso, é preciso anexar a documentação comprobatória dentro do próprio sistema, evitando o pagamento de multas.
