Manter a situação cadastral em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para evitar sanções legais e a cobrança de multas. Para simplificar esse processo, os cidadãos que não puderem comparecer às urnas têm a opção de apresentar a justificativa de ausência de forma totalmente digital, utilizando apenas um smartphone.
Quem pode utilizar o aplicativo para justificar a ausência
O serviço digital está acessível para aparelhos com sistemas operacionais Android e iOS (iPhone), desde que a conta do usuário já esteja ativada na plataforma. Para recorrer a esse formato, o eleitor precisa cumprir determinados requisitos:
Título de eleitor em situação regular: o cadastro precisa estar válido perante a Justiça Eleitoral para que o acesso aos serviços do aplicativo seja liberado.
Estar fora do domicílio eleitoral no dia do pleito: quem se encontrar fora de sua cidade de votação durante o horário da eleição — entre 8h e 17h — pode concluir o pedido de forma imediata. O aplicativo utiliza a ferramenta de geolocalização (GPS) do aparelho para atestar que o usuário não está no município cadastrado, dispensando a apresentação de outros documentos comprobatórios.
Eleitores em viagem internacional: cidadãos que estiverem fora do país no momento do pleito têm a possibilidade de submeter o requerimento tanto durante o horário oficial da votação quanto em momento posterior, respeitando as datas limites estipuladas.
Passo a passo para registrar a justificativa no e-Título
O procedimento dentro da plataforma é rápido e intuitivo. Veja as etapas necessárias:
1. Acesse o aplicativo
Abra o e-Título em seu celular e realize o login utilizando a senha cadastrada ou a autenticação biométrica.
2. Entre na seção de serviços
No canto inferior direito da tela inicial, toque na aba denominada “Mais opções” para visualizar os recursos complementares da ferramenta.
3. Selecione a opção de justificativa
Entre os serviços listados pelo sistema, clique sobre a alternativa “Justificativa de ausência”.
4. Preencha e confirme o pedido
Selecione a opção “Nova justificativa” na parte inferior do display e aponte qual turno deseja regularizar. Caso esteja fazendo o pedido no próprio dia da votação, autorize o aplicativo a acessar a localização do smartphone e complete as informações solicitadas para finalizar o envio.
Como proceder após o encerramento do dia da eleição
Caso não consiga enviar o pedido durante o horário de votação, o eleitor ainda tem autorização para regularizar sua pendência pelo aplicativo. O prazo oficial concedido pela Justiça Eleitoral é de até 60 dias após o término de cada turno.
Nessa modalidade posterior, a validação por geolocalização não é aceita. O usuário precisa anexar documentos comprobatórios que justifiquem formalmente o motivo da falta, como atestados médicos ou comprovantes de transporte. Já para quem estava no exterior na data do pleito, a legislação concede o prazo de até 30 dias a contar da data de retorno ao Brasil para apresentar a solicitação acompanhada das passagens ou registros de viagem.
O cumprimento desses prazos evita restrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), impedimentos para tirar passaporte ou prestar concursos públicos, garantindo a plena regularidade dos direitos civis do cidadão.
