O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação que solicita que o acesso à internet via redes móveis seja garantido a todos os brasileiros nas 72 horas que antecedem as próximas eleições, marcadas para 4 de outubro. Cristiano Zanin, um dos ministros do STF, deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar a respeito.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV). Ambos os grupos fazem parte da Democracia Sem Franquia, iniciativa mantida por 19 entidades que defende o acesso livre à internet via redes móveis durante períodos eleitorais.

O objetivo da iniciativa é garantir que todo cidadão tenha acesso a sites e serviços online que possam mantê-lo informado, sem ter que se limitar a uma plataforma ou outra e sem enfrentar limite de franquia.

Se implementada, o acesso à internet nas 72 horas que antecedem as votações deve beneficiar cidadãos de baixa renda que, como tal, acabam ficando mais suscetíveis a restrições de comunicação por falta de franquia ou de créditos em sua linha móvel.

De acordo com o Democracia Sem Franquia, nessas circunstâncias, a pessoa fica offline ou acessa apenas algumas poucas plataformas, como o WhatsApp, e isso a torna mais vulnerável à desinformação, pois ela não pode acessar sites de notícias ou outros canais informativos para validar um conteúdo possivelmente manipulador.

STF pede posicionamento da Anatel antes de analisar a ação

O ministro Cristiano Zanin é o relator da ação. Nessa posição, ele pediu, ontem (24/09), para que a Anatel se posicione em até 48 horas sobre o assunto, antes de o STF analisar a questão. A agência não havia se manifestado até o momento da publicação desta notícia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram convocadas para opinar a respeito.

A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas.

Cristiano Zanin, ministro do STF

Se a ação for julgada procedente da forma como foi apresentada, todas as operadoras móveis atuantes no Brasil terão que adequar os seus serviços à determinação.

Vale relembrar que o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro para eleger deputados federais, deputados estaduais / distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno, se necessário, será realizado em 25 de outubro para as disputas de governadores e presidente.

Com informações de Agência Brasil

Entidades pedem internet liberada antes das eleições