Com o intuito de aproximar a comunidade das decisões administrativas e garantir transparência na aplicação dos recursos, a Prefeitura de Paranaguá promoveu uma audiência pública na Biblioteca Municipal Leôncio Correia. O evento, conduzido pela Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, teve como foco principal debater a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.

Transparência e aproximação com os cidadãos Durante a abertura do encontro, a secretária municipal da Fazenda, Veronica Marodim Marques, pontuou a relevância de debater o orçamento diretamente com os moradores.

“O debate sobre a LOA contribui para aproximar a administração pública da sociedade, proporcionando à população maior conhecimento sobre as prioridades estabelecidas para a aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte”, destacou a secretária.

Distribuição de recursos e planejamento municipal O economista da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), Valtair Fernandes Júnior, detalhou a mecânica por trás da divisão das verbas entre as diferentes pastas da administração pública.

“Os principais pontos foram, principalmente, mostrar que nós estamos trabalhando para ajudar o município a se desenvolver, com repasse de recursos, pagamento de salários, que é uma maneira de você estar ajudando o município a crescer. Através de obras, nós temos orçamento para obras, para melhorar a infraestrutura que ajuda o município a desenvolver. São esses pontos que a gente tem trabalhado”, destaca.

O especialista também esclareceu dúvidas levantadas pelo público sobre os gastos setoriais.

“Normalmente os questionamentos foram feitos sobre alguns pontos dentro do orçamento gasto nas diversas secretarias. Nós elaboramos a estimativa da despesa e mostramos que existe um volume para gastar e, dentro desse volume, onde cada secretaria vai gastar”, explica.

Valtair ressaltou ainda, que cabe a cada secretaria definir a aplicação dos recursos destinados à sua área, com acompanhamento da Fazenda.

“É responsabilidade da secretaria. Nós ajudamos a distribuir esse valor e, muitas vezes, a conseguir um valor adicional quando ela precisa, mas é de responsabilidade de cada secretaria o volume destinado a ela e qual vai ser a destinação.”

Ele também destacou a participação popular durante a elaboração das peças orçamentárias.

“Cada secretaria pode ser cobrada em cada uma das suas áreas: meio ambiente para coleta de lixo, obras para manutenção, educação no caso das escolas e tudo mais. Inclusive, nas pesquisas que nós solicitamos, buscamos a participação da população antes da elaboração de cada peça orçamentária, na LDO, quando a gente elabora em abril, e na LOA, em setembro.”

Questionamentos do legislativo e prioridades plurianuais O evento também contou com a participação de vereadores. A parlamentar Tenile Xavier questionou o alinhamento entre as diretrizes de longo prazo e a peça orçamentária apresentada.

“Nós temos alguns documentos que antecedem a LOA, que são o PPA e a LDO. A minha pergunta é: na LOA apresentada hoje, quais foram as ações e os pontos colocados que já constavam nos documentos anteriores e que entraram como prioridade nessa parte de orçar as despesas? E as que não entraram, qual a previsão, considerando que o PPA é para quatro anos?”

Investimentos expressivos na educação municipal A pasta da educação recebeu destaque na audiência devido ao volume de recursos aplicados e aos projetos de infraestrutura previstos para a rede de ensino.

O secretário municipal de Educação destacou a importância do planejamento dos investimentos para ampliar a oferta de vagas e melhorar a estrutura da rede municipal.

“Sabemos a importância de planejarmos a educação do nosso município, a ampliação de instituições, o melhor atendimento. Sabemos a defasagem que tem em determinado bairro. Tem algumas situações que realmente precisam ser melhoradas”, destaca.

O secretário ressaltou ainda, que a educação representa uma das maiores áreas de investimento do município.

“A educação é a maior secretaria, é o maior investimento. Hoje é programado para o ano que vem 25%, mas esse ano o olhar do prefeito para a gestão investiu mais de 26% do recurso para a melhoria das instituições, para reformas, manutenções e adequações.”

Entre as novidades anunciadas para o setor estão novas unidades escolares infantis.

“São dois CMEIs novos, um no bairro Porto Seguro, que já está licitado. A partir da semana que vem, nós vamos assinar a ordem de serviço para que a obra inicie. E nós temos o outro CMEI também, que já está praticamente finalizando o processo licitatório, que vai ser aqui na antiga Smash, um CMEI para 120 alunos.”

Integração entre governo e comunidade O secretário municipal de Administração, Calney Gerhardt, reforçou o valor do engajamento civil na definição das metas governamentais.

“É importante porque precisa haver essa integração entre a população com a gestão pública atual, mesmo para que se possa ter um direcionamento de como vão ser utilizadas todas as verbas, todos os recursos disponíveis para o próximo ano.”

Para o secretário, o planejamento orçamentário deve considerar tanto as prioridades da administração quanto as demandas apresentadas pela comunidade.

“A ideia da gestão tem que estar também de acordo com o seu ordenamento, do que a própria população espera aqui dentro do município.”

A Audiência Pública consolida o ciclo de planejamento financeiro de Paranaguá para 2027, garantindo transparência e espaço para o debate democrático sobre as prioridades da cidade.