A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aplicou mais de R$ 200 milhões em penalidades contra distribuidoras de combustíveis devido à cobrança de valores excessivos.
Investigação aponta margens infladas
Conforme levantamento da autarquia federal, certas ocorrências revelaram uma explosão superior a 1.350% nas margens brutas corporativas, evidenciando a gravidade das distorções detectadas nas auditorias. As sanções originam-se de julgamentos em primeira instância administrativa referentes a autuações emitidas por fiscais da própria agência, cabendo recurso por parte das companhias autuadas.
As infrações concentram-se em práticas adotadas durante o período de validade das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, promulgadas entre março e abril com o objetivo de combater crises de abastecimento e travar a alta descontrolada dos combustíveis. O órgão regulador destacou que segue examinando processos adicionais referentes à mesma época, abrangendo distribuidoras, postos revendedores e engarrafadoras de gás de cozinha (GLP).
Ações conjuntas do governo
A divulgação das penalizações coincide com o endurecimento da vigilância estatal sobre o mercado energético. A Secretaria Nacional do Consumidor iniciou a Operação Carga Pesada com o propósito de investigar possíveis margens de lucro abusivas praticadas em revendedores de todo o país.
A iniciativa teve início após o recebimento de aproximadamente 330 queixas sobre elevações suspeitas repassadas ao consumidor. Munida de relatórios repassados pela agência reguladora, a Senacon abriu 70 procedimentos administrativos punitivos contra estabelecimentos comerciais.
Monitoramento dos combustíveis
A pasta esclarece que o foco da investigação não recae sobre o valor final cobrado nas bombas, mas sim sobre expansões injustificadas nas margens de comercialização, conduta passível de punição conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Estatísticas divulgadas evidenciam alerta especial direcionado ao diesel S10, cuja média no país atingiu R$ 7,13 por litro em meados de setembro, representando um acréscimo de 2,3% em sete dias, com picos na Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. No tocante à gasolina comum, a oscilação média foi de 0,2%, enquanto o etanol encareceu 3,3% no intervalo avaliado.
Canais de denúncia
Cidadãos que constatarem cobranças irregulares podem formalizar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor estaduais e locais ou diretamente na autarquia reguladora, por meio do número 0800 970 0267 e do aplicativo ANP com Vc – Postos. Para agilizar a checagem dos dados, sugere-se fornecer a identificação e o endereço do posto, o produto comercializado, o valor cobrado e o dia da constatação, anexando cupons fiscais sempre que viável.
