O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue os chamados companheiros de IA, aplicativos que utilizam inteligência artificial para estabelecer vínculos românticos e de amizade com os usuários.
Investigação preliminar de 13 plataformas
A medida foi oficializada por meio de uma nota técnica elaborada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi). O texto não acusa formalmente as empresas de infração, mas aponta indícios de irregularidades após uma análise inicial que abrangeu 13 serviços populares do setor.
Entre as ferramentas avaliadas estão Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI. Essas tecnologias conseguem reter histórico de conversas, moldar respostas conforme o perfil e simular traços de personalidade e afeto.
Riscos mapeados pelo Ministério da Justiça
O órgão governamental destacou vulnerabilidades preocupantes, como a exposição a conteúdos inadequados, a probabilidade de uso compulsivo, o monitoramento para criação de perfis comportamentais e a fragilidade nos sistemas de checagem de idade.
“Os achados técnicos indicam que a maior parte dos serviços analisados adota a autodeclaração como único mecanismo de aferição de idade”, disse a secretaria.
“Assim, a facilidade com que a autodeclaração é contornada não configura apenas deficiência do dever de aferição etária. Ela constitui, também, elemento indicativo do acesso provável, que submete o serviço ao conjunto das obrigações da lei”, acrescentou a Sedigi.
Enquadramento no ECA Digital
A recomendação está fundamentada no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que impõe normas rígidas de segurança para plataformas digitais acessíveis a menores. Com a entrada em vigor da legislação, a ANPD ganhou autoridade para fiscalizar e punir eventuais descumprimentos.
Além da frente voltada à proteção de dados, o documento sugere que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) examine as práticas comerciais dessas empresas, investigando estratégias de publicidade, formas de monetização e o tratamento dado às informações pessoais dos clientes.
