O plenário da Câmara de Vereadores de Curitiba tem na pauta desta terça-feira, 22 de setembro, um projeto enviado pela Prefeitura para liberar um crédito adicional suplementar de R$ 13 milhões destinado à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).

Entenda o funcionamento do crédito suplementar

A proposta do Executivo municipal tramita no Legislativo desde o mês de junho. Esse tipo de recurso é frequentemente utilizado pela gestão municipal para reforçar uma dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que permite o remanejamento livre de até 20% das despesas aprovadas.

Destinação dos recursos federais e judiciais

De acordo com o texto da proposição (013.00004.2026), a injeção financeira tem como finalidade principal honrar compromissos tributários da empresa pública junto à Receita Federal, abrangendo o parcelamento de impostos e acordos de dívidas, além do pagamento de débitos oriundos de execuções judiciais. O montante milionário tem origem no superávit financeiro registrado no balanço patrimonial da Prefeitura de Curitiba referente ao exercício de 2025.

Justificativa da prefeitura

“Apesar dos esforços contínuos da Cohab-CT em atender ao Plano de Governo, e sabendo da importância quanto ao cumprimento e bom andamento dos trabalhos firmados para o exercício de 2026, um novo aporte suplementar servirá para compor o fluxo financeiro da Companhia”, acrescenta o prefeito Eduardo Pimentel.

A mensagem encaminhada pela administração municipal ressalta que a regularização das contas garantirá “a continuidade e o desenvolvimento das ações vinculadas aoPrograma Casa Curitibana [que oferta isenções fiscais e subsídios para a compra da casa própria]”.