A administração municipal de Paranaguá se pronunciou na tarde desta quarta-feira (16) diante da decisão judicial que decretou a prisão preventiva de dois guardas civis municipais. Os agentes são alvos de denúncia formalizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) sob acusações de tortura e abuso de autoridade. Por meio de comunicado oficial, a Secretaria Municipal de Segurança (Semseg) pontuou que monitora os desdobramentos e que a Corregedoria-Geral da corporação conduz a investigação na esfera administrativa.

Decisão do Tribunal de Justiça

A ordem de prisão partiu da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), acatando recurso interposto pela 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, visto que o pleito havia sido rejeitado inicialmente no âmbito da primeira instância.

Em nota, a Semseg declarou que, desde o surgimento da denúncia, foram adotadas as “providências administrativas cabíveis”. A pasta ressaltou ainda que o procedimento interno investiga a conduta funcional e disciplinar dos envolvidos.

Garantias processuais e pedidos do Ministério Público

O órgão de segurança municipal enfatizou que o procedimento obedece rigorosamente aos princípios constitucionais do devido processo legal, do sigilo, da ampla defesa e da separação entre as instâncias, ressaltando que evitará juízos precipitados enquanto o episódio estiver sob o crivo de outras instâncias jurídicas.

Paralelamente às prisões, o MPPR requereu a demissão dos servidores públicos envolvidos e o repasse de uma reparação financeira estipulada em no mínimo R$ 30 mil para a vítima.

Contexto da investigação

Conforme a peça acusatória do MPPR, a dupla de guardas teria interceptado um cidadão na madrugada do dia 5 de setembro de 2025, transportando-o na viatura oficial para um ponto deserto conhecido como Sidrão, situado na Rua Sete de Setembro, na Ilha dos Valadares. A investigação aponta que, após ser imobilizado com algemas e inserido no veículo, o homem sofreu sessões de tortura e teve o corpo incendiado com o uso de álcool, conseguindo escapar ao despencar por um barranco e se submergir em um rio para extinguir o fogo.

Um terceiro agente de segurança também foi alvo da denúncia ministerial. De acordo com os promotores, ele teria colaborado com os demais suspeitos na elaboração de uma narrativa inverídica para ocultar o crime. O trio responde criminalmente por abuso de autoridade.