O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tem até esta sexta-feira (11) para receber as explicações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, no contexto de uma crise interna sem precedentes na história recente da Corte. A decisão sobre levar o caso a julgamento no plenário, seja em sessão aberta ou fechada, será tomada somente após essas respostas.

Contexto da crise entre Moraes e Mendonça

A tensão entre os ministros ganhou notoriedade com a troca de relatórios comprometendo um ao outro e pedidos mútuos de investigação. A situação se intensificou quando Mendonça autorizou o julgamento de um relatório da Polícia Federal que sugere uma conexão entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, acusado de fraudes financeiras significativas e corrupção de autoridades.

Desdobramentos e reuniões internas

Uma reunião interna foi a solução adotada em fevereiro, quando surgiram indícios de uma possível ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, o que levou à transferência da relatoria do caso Master de Toffoli para Mendonça. Ao contrário daquela ocasião, Fachin agora centraliza em sua relatoria todos os documentos e solicitações pertinentes ao atual conflito. Existe a possibilidade, embora considerada improvável, de que Fachin tome uma decisão individual sobre o arquivamento ou a abertura de investigações.

Pedidos e implicações legais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez um pedido para que o relatório da PF, que Mendonça liberou, seja anulado, alegando que somente o plenário do STF poderia autorizar investigações contra seus membros. Curiosamente, Gonet também é mencionado no relatório da PF como possivelmente relacionado a Vorcaro.

Além disso, Alexandre de Moraes solicitou que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade e improbidade administrativa. Para fundamentar sua solicitação, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que sugere que Mendonça estaria manipulando as investigações do caso Master para prejudicar adversários políticos. Contudo, o documento carece de assinatura e é advertido como meras conjecturas “sem valor probatório”.

Normas e procedimentos do STF

O Regimento Interno do Supremo estipula que somente o plenário tem a autoridade para processar e julgar seus membros, porém não especifica os procedimentos a serem seguidos em situações como a atual. A crise em andamento não apenas destaca as tensões internas na Corte, mas também levanta questões sobre a governança e a ética entre os ministros do STF.