A partir de hoje, 1º de outubro, uma nova norma do Banco Central altera o prazo para contestar fraudes no sistema Pix, ampliando de 30 para 80 dias. Essa mudança visa principalmente proteger comerciantes, prestadores de serviço e pequenos empreendedores que se tornam alvos de golpes utilizando o próprio mecanismo de segurança do Pix.

Novas regras para contestação de devoluções

Com a nova regulamentação, aqueles que receberam um pagamento legítimo via Pix, mas viram o valor devolvido devido a uma alegação de fraude, agora têm até 80 dias para contestar essa devolução. A contagem do prazo se inicia na data em que a devolução é processada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Além disso, quem enviou um Pix e foi vítima de fraude também mantém o prazo de 80 dias para solicitar o MED, contados a partir da transação original.

Dois prazos significativos

Com a atualização, existem duas situações em que o prazo de contestação é fixado em 80 dias:

• Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para solicitar o MED.
• Recebedor que sofreu devolução indevida: também conta com 80 dias a partir do momento da devolução para contestá-la.

Essa alteração é parte da Instrução Normativa BCB 766, que revisou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que regula o funcionamento do Pix.

Foco em fraudes contra comerciantes

Essa nova regra foi criada em resposta a um tipo específico de fraude que explora a proteção do sistema. Normalmente, criminosos realizam um pagamento a um comerciante e, em seguida, alegam que a transação foi feita por engano. Eles solicitam a devolução do valor, muitas vezes para uma conta diferente, e posteriormente acionam o MED, alegando que o pagamento original foi fraudulento. Com isso, o comerciante pode acabar perdendo dinheiro em duas frentes: uma ao realizar a devolução e outra com a devolução do Pix original.

Por isso, é essencial que os comerciantes utilizem a função de devolução que está diretamente vinculada à transação no aplicativo bancário, ao invés de realizar um novo Pix conforme indicado pelo suposto cliente.

Funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução

O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em situações de fraude, crime ou falha operacional. No entanto, deve-se destacar que não é uma ferramenta para cancelar qualquer transação. Os casos que não são contemplados incluem arrependimento de compra, erro de valor ou desacordo comercial, desde que não haja indícios de fraude.

Ao suspeitar de uma fraude, o usuário deve entrar em contato com seu banco para abrir um pedido de MED. As instituições financeiras têm até sete dias para investigar e verificar se há indícios de irregularidades. A devolução do valor, se confirmada a fraude, dependerá da disponibilidade de recursos nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

Avanços do MED 2.0

A ampliação do prazo de contestação acontece em meio à implementação do MED 2.0, uma versão aprimorada do mecanismo de devolução. Com essa nova versão, é possível rastrear o fluxo do dinheiro após a transferência para outras contas, aumentando as chances de bloqueio e recuperação dos valores, mesmo que tenham sido movimentados. Contudo, a devolução não é garantida, principalmente se os recursos já tiverem sido retirados ou transferidos novamente.

Uma nova fase de comunicação entre as instituições, que estava prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro, mas não afetará o funcionamento do rastreamento já existente.

Orientações em caso de golpe

Caso um usuário perceba que foi vítima de um golpe, é fundamental que entre em contato com seu banco imediatamente, mesmo que esteja dentro do prazo de 80 dias. Quanto mais rápido agir, maiores são as chances de bloquear os valores. Além disso, é aconselhável manter todos os comprovantes da transação, registros de conversas e qualquer documentação relacionada à negociação, além de considerar a possibilidade de registrar um boletim de ocorrência, dependendo da gravidade do caso.

Essa nova regra do Pix representa um esforço significativo para proteger os usuários e comerciantes, oferecendo mais tempo e recursos para contestar operações suspeitas e combater fraudes no sistema.