Ilha do Mel terá taxa de ingresso e permanência para turistas nos próximos meses

Um dos principais destinos turísticos do Paraná e localizada no Litoral, a Ilha do Mel passará a ter cobrança de entrada para turistas ainda este ano. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (20) a lei que estabelece o novo Marco Regulatório da Ilha do Mel. A normativa define que a capacidade máxima da Ilha do Mel será de 11 mil pessoas, incluindo moradores e turistas, para garantir a preservação ambiental e o suporte adequado à infraestrutura local.

Para reforçar a sustentabilidade e possibilitar a fiscalização ambiental, será instituída uma taxa de ingresso e permanência na ilha, semelhante ao que ocorre em destinos como Fernando de Noronha, em Pernambuco, e em Jericoacoara, no Ceará. O valor arrecadado será destinado a melhorias locais e a regulamentação será feita pelo IAT dentro de 180 dias.

A nova legislação classifica a Ilha do Mel como uma região de especial interesse ambiental e turístico. Todas as ações a serem desenvolvidas na ilha deverão seguir as diretrizes da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“A Ilha do Mel é um ponto turístico importante, mas ela não tinha uma organização jurídica, uma regulamentação que dizia o que era possível ou não fazer. E agora vamos ter um ambiente organizado. Tão organizado que a partir de abril começamos a tirar do papel todo o projeto de saneamento básico da Ilha do Mel”, ressalta o governador. “Ou seja, vamos dar dignidade para quem mora na ilha e também para os turistas que terão um ambiente mais saudável para poder visitar”, completou Ratinho Junior.

UNADIM
Para garantir a gestão da área, será criada a Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), responsável por centralizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população a informações e autorizações. O Instituto Água e Terra (IAT) ficará encarregado da política administrativa ambiental, com foco na organização do espaço entre as áreas habitadas e as de conservação ambiental.

A lei também estabelece um novo zoneamento ambiental do uso do solo, dividindo a Ilha do Mel em sete áreas: Estação Ecológica, Parque Estadual, Costa, Ponta Oeste, Especial, Controle Ambiental e Vilas. Em cada uma dessas áreas, haverá critérios específicos para utilização do solo, sempre com foco na sustentabilidade.

TAC
Entre as medidas que o marco regulatório da Ilha do Mel estabelece é de que as construções existentes na Área de Vilas que não possuam licença ambiental deverão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequarem às novas normas. Imóveis que não atenderem aos critérios estabelecidos poderão ser submetidos a um processo de regularização fundiária.

Além das boas novas para a Ilha do Mel, o governador também assinou nesta quinta-feira a homologação da ordem de serviço para a requalificação da orla de Pontal do Paraná, que vai revitalizar 3,66 quilômetros da orla, entre os balneários de Monções e Canoas.

Com informações da AEN