Estado entrega licenças para início das obras de tratamento de esgoto na Ilha do Mel
Projeto receberá investimento de R$ 33 milhões por parte da Paranaguá Saneamento, empresa responsável pelo serviço
O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quinta-feira (20), em Pontal do Paraná, a Licença de Instalação (LI) que permite o início da obra de implementação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades de Encantadas e Nova Brasília, na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral. O projeto é inédito e será feito em duas etapas, com investimento de R$ 33 milhões por parte da Paranaguá Saneamento, empresa responsável pelo serviço na localidade. A ação vai beneficiar aproximadamente 12 mil pessoas.
A Licença de Instalação foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). De acordo com o cronograma, o próximo passo é a expedição da Licença de Operação (LO), ao final da obra, documento que viabiliza o funcionamento da coleta e tratamento de esgoto na Ilha.
A primeira fase da implementação do novo sistema vai começar pela praia de Nova Brasília. Serão instalados no local cinco quilômetros de extensão de rede, elevatórias e a estação de tratamento de efluente do modelo Reator Biológico de Leito Móvel.
Na sequência, ainda neste ano, será a vez da praia de Encantadas, com a construção de mais cinco quilômetros de extensão de rede, elevatórias e a estação de tratamento de efluentes do Modelo Reator Biológico de Leito Móvel. Já as casas mais afastadas dessas regiões serão atendidas individualmente ou agrupadas em sistemas específicos.
A partir da finalização do processo, as construções deverão ter esgotamento sanitário com destinação adequada dos efluentes gerados, assegurando o tratamento dos esgotos por meio da instalação de fossas sépticas. A ligação ao sistema público será obrigatório. Atualmente, a Ilha do Mel não dispõe de tratamento de esgoto.
O projeto contou com o apoio da comunidade, que foi ouvida durante as consultas livre, prévia e informada, realizadas ao longo dos últimos meses. Com isso, moradores atuaram diretamente para moldar o projeto, colaborando também com os sistemas de controle ambiental.
MARCO REGULATÓRIO DA ILHA – No mesmo evento, o governador Ratinho Junior sancionou a lei que estabelece o novo Marco Regulatório da Ilha do Mel, um dos principais destinos turísticos do Paraná. A iniciativa moderniza a legislação anterior, assegurando a preservação ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
A nova legislação classifica a Ilha do Mel como uma região de especial interesse ambiental e turístico, com diretrizes voltadas para a utilização racional dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas e estímulo ao turismo ecológico.
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