A Justiça Eleitoral do Brasil está implementando uma série de iniciativas para assegurar que eleitores com deficiência física ou dificuldades motoras possam exercer seu direito ao voto de maneira digna e autônoma. Esse esforço surge no contexto de um aumento significativo no número de eleitores com deficiência, que cresceu quase 1.300% nos últimos 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Iniciativas para garantir o direito ao voto
Com o lançamento do Programa Seu Voto Importa, estabelecido pela Resolução 23.753 em fevereiro de 2026, a Justiça Eleitoral se compromete a oferecer transporte gratuito para eleitores que necessitam de assistência para chegar aos locais de votação. Esse serviço será organizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado, através de acordos técnicos, e os interessados devem fazer a solicitação até 14 de setembro para o primeiro turno das eleições, previsto para 4 de outubro.
Os pedidos podem ser feitos pelos próprios eleitores ou por representantes legais, como procuradores ou curadores, e devem incluir uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência. No estado de São Paulo, por exemplo, o TRE anunciou que o atendimento estará disponível em mais de 300 municípios, beneficiando não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças pequenas.
Urnas eletrônicas adaptadas
Além do transporte, as urnas eletrônicas também passarão por melhorias para facilitar o voto de pessoas com deficiência. O TSE introduzirá uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, que oferece melhor legibilidade para pessoas com deficiência visual. Uma barra de progresso fixa na parte superior da tela será implementada para guiar os eleitores em todas as etapas do processo de votação.
Outros recursos de acessibilidade, já existentes, foram ampliados. Intérpretes de Libras agora informarão não apenas os cargos em votação, mas também esclarecerão sobre votos em branco, nulos e de legenda, tornando o processo mais inclusivo.
Compromisso com a inclusão
William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, enfatizou a importância de garantir condições para que todos os cidadãos possam exercer seus direitos políticos em igualdade de condições. Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, ele destacou que a acessibilidade eleitoral vai além de permitir que uma pessoa chegue à sessão de votação; muitas vezes, barreiras simples, como um degrau, podem impedir o exercício pleno da cidadania.
Além das inovações mencionadas, as iniciativas de acessibilidade incluem a presença de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários para oferecer atendimento prioritário a grupos específicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas medidas buscam promover um ambiente mais inclusivo e acessível durante o processo eleitoral.
