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Mec estende prazo de inscrição para o selo nacional de alfabetização

Secretarias estaduais, municipais e distritais têm nova chance para garantir certificação educacional.

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MEC amplia até dia 23 prazo para adesão ao Selo de Alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) estendeu até a próxima segunda-feira (23) o período para que as redes de ensino façam o cadastro na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Quem pode participar da iniciativa

A oportunidade é destinada às secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal que já fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

As inscrições precisam ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando as credenciais da plataforma Gov.br.

Passo a passo para o cadastro

O procedimento deve ser executado pelos articuladores municipais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os secretários de educação.

Durante o processo, os órgãos gestores precisam acessar o módulo específico da premiação, preencher os dados solicitados e anexar toda a documentação comprobatória exigida pelo edital de 2026.

Sobre o selo e os critérios de avaliação

Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca valorizar o trabalho das redes públicas na área da alfabetização.

A premiação conta com três categorias de reconhecimento: bronze, prata e ouro. A análise avalia frentes como gestão, governança, capacitação de profissionais, infraestrutura pedagógica e física, boas práticas e sistemas de avaliação.

Para conquistar a certificação na categoria ouro, a rede de ensino deve alcançar ou superar a meta fixada para o período no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O reconhecimento também tem como metas diminuir as disparidades apontadas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cumprir as metas de alfabetização, espalhar iniciativas bem-sucedidas de gestão para disseminar o compartilhamento de conhecimentos, experiências e inovações nas políticas de alfabetização, estimular a manutenção das atividades e otimizar a gestão pública na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.

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