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Curitiba muda regras de calçadas e prioriza acessibilidade a partir de 2027

Nova legislação altera uso do Funrecal para focar em áreas públicas e residências de pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Curitiba terá nova regra para obras em calçadas; veja o que muda partir de 2027

A partir de janeiro de 2027, as intervenções voltadas à acessibilidade em zonas específicas passarão a ter prioridade na distribuição dos investimentos do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal) na capital paranaense. A determinação faz parte de uma atualização nas diretrizes municipais para o uso da verba pública.

Entorno de prédios públicos ganha foco O texto da nova norma abrange duas categorias principais de locais: as imediações de edifícios de uso coletivo, a exemplo de escolas da rede municipal, unidades básicas de saúde e Ruas da Cidadania; e os passeios localizados em frente a moradias de cidadãos com mobilidade reduzida que comprovem vulnerabilidade social.

Origens e regras do Funrecal Instituído originalmente em 2005 por meio de legislação municipal, o fundo concentra verbas voltadas para a edificação, reforma e adequação dos passeios públicos da capital. Entre as origens do montante estão taxas de obras, multas urbanísticas e repasses específicos. A responsabilidade primária pela conservação e construção em vias asfaltadas segue sendo dos donos dos lotes lindeiros. Os valores do fundo abastecem o programa municipal de reurbanização de calçadas.

Declaração dos parlamentares Durante a votação da pauta no mês de setembro, a coautora da matéria comentou a realidade enfrentada por munícipes que acumulavam multas por não conseguirem pagar pelas reformas necessárias. “É um projeto que vai impactar diretamente a vida de pessoas em vulnerabilidade. É um projeto que trata diretamente sobre acessibilidade na nossa cidade e que pode garantir a livre circulação de quem mais precisa”, afirmou a parlamentar.

Prazos e vigência da norma O texto foi formalizado pela Lei Municipal 16.810/2026, originada a partir de iniciativa conjunta dos vereadores Laís Leão e Pier Petruzziello. A sanção pelo prefeito Eduardo Pimentel ocorreu em 9 de outubro. Com a mudança legislativa, o termo “preferência” substituiu a palavra original “prioridade” após ajustes na tramitação pelas comissões da casa legislativa. A vigência plena começa após o período de vacatio legis de 90 dias, já no primeiro mês de 2027.

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