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Governo assina decreto da escala 5×2 nesta quinta-feira

Nova jornada de trabalho de 40 horas semanais e dois dias de descanso começa a valer nacionalmente em dezembro.

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Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar nesta quinta-feira (19), às 9h, a regulamentação da jornada de trabalho 5×2 por meio de um decreto. O evento de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com cobertura da imprensa, marcando o início oficial das diretrizes que entrarão em vigor no dia 16 de dezembro em todo o território nacional.

Regulamentação e ajustes do governo O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante pronunciamento à imprensa na tarde desta terça-feira (17). Conforme o titular da pasta, o chefe do Executivo solicitou pequenas modificações no texto original com o propósito de afastar ambiguidades e preservar a segurança jurídica nas relações entre empregados e empregadores.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

Impacto jurídico e decisão no STF A movimentação do Palácio do Planalto ocorre paralelamente a discussões no âmbito do Poder Judiciário. A medida serve como sinalização para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam processos sobre o tema. Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou que as contestações jurídicas acerca do período de transição da nova jornada sejam avaliadas diretamente no mérito, de maneira definitiva.

A transição para a nova jornada semanal A mudança legislativa ocorre após a aprovação histórica do fim do modelo 6×1 pelo Senado Federal no mês passado, ratificando o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados com apoio tanto de parlamentares governistas quanto da oposição. O novo formato garante aos profissionais um repouso remunerado duplo semanal, estabelecendo o limite de cinco dias de labor por dois de folga, sem qualquer prejuízo aos vencimentos.

A carga horária máxima semanal, que antes era de 44 horas, passa a ser de 40 horas, acompanhada de um cronograma de adaptação com duração total de 14 meses. Sindicatos e federações laborais comemoraram a conquista, apontando que a redução da carga horária proporcionará maior convivência familiar, além de tempo livre para qualificação profissional e estudos. Pesquisa conduzida pela Nexus em fevereiro revelou que 73% da população brasileira é favorável à extinção da antiga escala.

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