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Lideranças do Congresso cobram Moraes por julgamento do 8/1

Presidentes da Câmara e do Senado buscam desatar nó jurídico sobre a Lei da Dosimetria na Suprema Corte brasileira.

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Congresso pede que STF julgue lei que beneficia condenados pelo 8/1

Encontro estratégico entre os chefes do Poder Legislativo e um magistrado da mais alta Corte do país buscou destravar a pauta de votações sobre as sanções aplicadas aos envolvidos nos eventos antidemocráticos.

Reunião no Supremo Tribunal Federal

Os líderes das duas Casas legislativas estiveram reunidos com o ministro Alexandre de Moraes para exigir celeridade na análise do projeto que diminui as punições para os envolvidos nos episódios de janeiro de 2023.

A intenção dos parlamentares é que o tema seja pautado no Plenário ainda no decorrer deste ano, conforme divulgado em comunicado oficial após a conversa institucional.

O impacto da Lei da Dosimetria

A legislação em questão encontra-se com efeitos paralisados desde maio por determinação liminar do relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de números 7966 e 7967, propostas pela Associação Brasileira de Impresa e pela federação PSOL-Rede.

O texto havia sido totalmente rejeitado pelo Poder Executivo sob a justificativa de ferir o interesse público, mas o veto presidencial acabou derrubado pelos parlamentares.

“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, informou o comunicado emitido pelos chefes do Congresso Nacional.

Balanço das condenações

Até o momento, a Justiça contabiliza cerca de 1,4 mil pessoas responsabilizadas criminalmente por ataques à ordem democrática, abrangendo sentenças de reclusão, medidas alternativas e acordos judiciais.

O cálculo das punições prevê que as infrações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, quando cometidas simultaneamente, adotem apenas a punição mais severa em vez da acumulação de sanções.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

A eventual aplicação da nova norma poderá impactar figuras de destaque que receberam punições severas, abrindo margem para recálculos judiciais caso os pedidos formais sejam protocolados na Corte.

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