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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

Falta de consenso entre governistas e oposição força prorrogação da análise de propostas para o próximo dia útil.

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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. O plenário iniciou os trabalhos pouco depois das 16h, mas a comunicação oficial da suspensão ocorreu por volta das 18h, a pedido do próprio relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A intenção inicial era concluir a apreciação e enviar a proposta à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (17), plano frustrado pela ausência de entendimento político, sobretudo no embate entre a base governista e a oposição.

Esforço de negociação

Sem a garantia de votos suficientes para rejeitar os destaques que ameaçam desidratar a proposta econômica, o governo ganhou um respiro para negociar com os parlamentares.

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse o relator.

A retomada das discussões em plenário está marcada para as 16h do dia seguinte. A expectativa do Palácio do Planalto era finalizar a etapa senatorial com rapidez para que a Câmara dos Deputados priorizasse a votação, cenário endossado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.

Impacto do pacote fiscal

O projeto em pauta reúne um conjunto de diretrizes voltadas para a contenção de gastos e o incremento da arrecadação federal. As projeções do Ministério do Planejamento indicam uma economia situada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027.

O texto altera o arcabouço fiscal ao facultar novos bloqueios de despesas para o cumprimento da meta e estipula a redução do teto de expansão dos gastos — que passa de 2,5% para 2% acima da inflação nos períodos em que houver adoção de medidas restritivas. Além disso, o projeto restringe benefícios tributários, viabiliza o adiamento parcial de repasses estaduais e municipais fundamentados na Lei Kandir e fixa um prazo improrrogável de 120 dias para o Congresso regulamentar vencimentos que superem o teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Principais impasses e destaques

No rito legislativo, os destaques funcionam como dispositivos que permitem votações isoladas de trechos específicos de um projeto. No caso do ajuste fiscal, as propostas apresentadas por parlamentares têm potencial para modificar substancialmente o escopo aprovado.

Entre os pontos de atrito está a iniciativa do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que pretende derrubar a autorização para o governo restringir o uso de créditos tributários na compensação de débitos federais. A medida é vista com maus olhos pelo setor empresarial, mas representaria cerca de R$ 18,3 bilhões em receitas extras para 2027. Outro requerimento, de autoria do PL, tenta barrar o diferimento dos pagamentos da Lei Kandir — voltada a compensar estados pelas isenções de exportações agropecuárias —, cujos repasses de R$ 12 bilhões seriam divididos entre 2031 e 2037 no modelo original do governo.

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), também protocolou mudanças para comprimir ainda mais o teto de despesas em anos de aperto fiscal, baixando o limite de 2% para 0,6% acima da inflação, além de exigir que os subsídios ao diesel decorrentes da guerra no Irã fiquem fora do cálculo da meta de 2026.

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