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Câmara de Paranaguá aprova emendas e inicia votação do orçamento de R$ 1,53 bilhão para 2027

Projeto enviado pelo Executivo estima receitas e despesas do município; proposta passou pela primeira votação nesta segunda-feira

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A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou duas emendas e realizou a primeira votação do projeto que estabelece o orçamento do município para 2027. A análise ocorreu durante a 73ª Sessão Ordinária do segundo período da 19ª Legislatura, realizada excepcionalmente na tarde desta segunda-feira (16).

As duas emendas aprovadas são de autoria da vereadora Tenile Xavier. Na mesma sessão, os parlamentares apreciaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 6.884/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta prevê um orçamento de R$ 1.534.741.928,00 para o próximo exercício financeiro, valor que corresponde à estimativa das receitas e à fixação das despesas municipais.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Adriano Ramos ao Legislativo, a previsão considera recursos provenientes de tributos municipais, transferências constitucionais, contribuições, operações de crédito e outras receitas correntes e de capital.

Entre as principais fontes de arrecadação própria está o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com previsão de R$ 524,9 milhões. Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve representar R$ 45 milhões.

Nas transferências constitucionais, estão previstos R$ 195,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 164,1 milhões referentes à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto também inclui a previsão de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em razão da transição estabelecida pela reforma tributária, além de R$ 86,6 milhões em receitas provenientes de operações de crédito.

A proposta orçamentária considera as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara está marcada para esta terça-feira (17), às 18h30, no plenário da instituição.

As reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Paranaguá no YouTube, @camaraparanagua. As gravações também ficam disponíveis para consulta.

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