A Justiça federal confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal acusado de desviar R$ 889,5 mil de terminais de autoatendimento. A decisão colegiada da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) apontou que o montante subtraído foi integralmente direcionado para apostas em bets online.
Detalhes da sentença e penalidades impostas A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal e julgada inicialmente pelo magistrado Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória. O réu Irineu Barth Júnior foi sentenciado a ressarcir o banco e a pagar uma multa com o mesmo valor da quantia desviada, totalizando uma sanção de R$ 1,779 milhão. Além disso, o ex-funcionário perdeu o cargo público e a defesa ainda pode recorrer aos tribunais superiores.
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.
Como o esquema foi descoberto O rombo financeiro aconteceu durante o período de um ano, entre os meses de julho de 2020 e julho de 2021. As irregularidades nos caixas eletrônicos só vieram à tona quando o trabalhador precisou se afastar por motivos de saúde e o substituto notou divergências na contagem do dinheiro.
“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz, referindo-se ao processo administrativo disciplinar movido contra o ex-tesoureiro.
Argumentos da defesa e saúde mental Embora tenha firmado um acordo de não persecução penal com o MPF para evitar a esfera criminal, o ex-empregado público enfrentou as penalidades na área cível. Durante o trâmite judicial, os representantes legais argumentaram que o cliente possui diagnóstico de ludopatia, o vício em jogos, reconhecido inclusive pelo INSS.
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado, que confirmou que irá recorrer ao STJ contra a condenação cível.
