O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB na Casa Alta, está costurando a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição paralela focada em atender categorias profissionais que possuem jornadas de trabalho diferenciadas. A minuta em desenvolvimento deve contar com apenas dois ou três artigos para tratar de especificidades que fogem ao modelo padrão.
Foco em categorias específicas
A intenção da medida é contemplar setores cujas rotinas não se encaixam no formato tradicional sem mexer na estrutura da escala 5×2. Entre as ocupações que podem ser beneficiadas estão petroleiros, tripulantes, comissários de bordo e jornalistas.
“Não queremos rever a 5 X 2. O que queremos resolver são situações como a profissão de vocês. Vocês têm uma escala que não é nem de 5 X 2, é de 30 horas semanais. Portanto, se trabalharem 5 dias na semana com 5 horas por dia, não cumprem 30 horas semanais, só 25 horas. Estão diante de um problema”, declarou Braga a jornalistas.
Tramitação e prazos no Congresso
O parlamentar amazonense segue em diálogo com lideranças partidárias e representantes dos setores impactados, ressaltando que o teor definitivo ainda não está fechado. Embora algumas categorias tenham sugerido a criação de um terceiro turno dentro do sistema de 5 dias de trabalho e 2 de descanso, essa hipótese foi descartada pelo senador.
Para iniciar sua tramitação oficial no Senado Federal, o texto precisará angariar o apoio formal de no mínimo 27 parlamentares, o equivalente a um terço dos 81 membros da Casa. A meta de Braga é conseguir aprovar a matéria tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados até o dia 15 de dezembro, data prevista para a entrada em vigor das novas regras gerais. Caso seja aprovada por ambas as Casas legislativas, a emenda passará a valer imediatamente após a sua publicação oficial.
Contexto da mudança na legislação
A movimentação ocorre após a promulgação da PEC 221 de 2019, realizada em sessão solene no dia 16 de outubro. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A proposta original havia sido aprovada por ampla maioria no Senado, recebendo 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em dois turnos, mantendo o texto vindo da Câmara sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
A transição para o novo modelo ocorrerá de forma escalonada. Sessenta dias após a publicação da emenda, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas, e o direito a dois dias de repouso remunerado — preferencialmente aos domingos — passará a valer. O limite definitivo de 40 horas semanais entrará em vigor 14 meses depois.
Regras para serviços essenciais e acordos
Setores que operam de maneira ininterrupta, a exemplo de segurança e saúde, contarão com diretrizes próprias por meio de negociações coletivas. A nova legislação permite que empresas e sindicatos calculem os dois dias de folga semanal pela média mensal, viabilizando jornadas mais longas seguidas de períodos maiores de descanso, desde que haja pelo menos um dia livre por semana.
Além disso, acordos vigentes que determinem mais de 40 horas semanais ou apenas um dia de descanso perderão a validade automaticamente 60 dias após a sanção. A votação expressiva do fim da escala 6×1 foi impulsionada por articulações do governo federal antes do segundo turno da eleição presidencial de 25 de outubro, sendo uma das principais promessas da campanha de Lula.
