O Ministério da Fazenda garantiu nesta quinta-feira (5) que a implementação de dois novos tributos a partir de 2027 não resultará em elevação da carga tributária para os contribuintes brasileiros, visto que haverá a substituição de taxas que já vigoram no país.

A lógica da simplificação fiscal

De acordo com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, a transição faz parte da reformulação do sistema de consumo brasileiro, unificando normativas e eliminando tributos obsoletos.

“A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, argumentou Durigan. “Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.”

Origem das novas cobranças

As taxações foram estabelecidas por meio da Emenda Constitucional 132/2023, conhecida popularmente como a Reforma Tributária. O governo federal publicou recentemente, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.399/2026, que regulamenta as alíquotas do chamado Imposto Seletivo, com previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões em seu primeiro ano de vigência.

O documento normativo já foi remetido para análise do Poder Legislativo. O novo imposto ocupará o espaço deixado pelo extinto Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), focando especificamente em mercadorias que ofereçam riscos ao ecossistema ou à saúde pública.

Setores atingidos pelo Imposto Seletivo

A incidência do tributo será restrita a segmentos específicos do mercado nacional, desonerando a cadeia produtiva em geral com o fim do antigo modelo.

“Ele vai incidir sobre exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro, embarcação. Então, são alguns poucos itens. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores.”

A expectativa da equipe econômica é que a tramitação da proposta ocorra de maneira ágil no Congresso Nacional, impulsionada pelo fato de o texto ter sido amplamente discutido e construído em conjunto com os parlamentares.