O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da última quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos.

H2 Articulação e acordo político A mudança na tramitação aconteceu para atender a uma solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O tema foi desmembrado do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada no dia anterior (3), após insistência da oposição em incluir as emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.

H3 O futuro da tramitação Com a decisão, a responsabilidade de debater o assunto em uma comissão especial passou para a Câmara dos Deputados.

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.

H2 Propostas em análise no Congresso Atualmente, o debate está dividido em diferentes frentes legislativas. Na iniciativa do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a redução para 16 anos valeria apenas para crimes hediondos, mantendo os 18 anos para as demais infrações.

Por sua vez, o projeto apresentado pelo senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe fixar a idade penal em 16 anos de forma geral, reduzindo para 14 anos em situações envolvendo tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e integração com organizações criminosas.

Paralelamente, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, cujo texto estabelece tanto a maioridade penal quanto a civil aos 16 anos, avaliando a matéria em conjunto com outras propostas correlatas.