A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova norma que torna obrigatória a validação biométrica para o cadastro e a manutenção de linhas de celular ativas no Brasil.
Regras para CPFs e MEIs
A determinação da Anatel afeta diretamente pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo principal da medida é dificultar a prática de fraudes no registro de linhas telefônicas no país.
Esclarecimento de dúvidas jurídicas
O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga aborda os principais temas jurídicos do setor tecnológico e responde aos questionamentos da audiência semanalmente na coluna Seu Direito Digital.
A implementação dessa exigência tecnológica busca trazer mais segurança para os consumidores e combater crimes cibernéticos relacionados à falsificação de identidade na telefonia móvel.
