A equipe econômica planeja remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para financiar novas medidas de estímulo econômico divulgadas recentemente, conforme comunicado divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Impacto limitado nas despesas públicas
De acordo com o órgão federal, a quantia corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias submetidas ao limite de gastos. A pasta assegurou que a realocação ocorrerá sem elevar o teto orçamentário e sem modificar a meta de resultado primário estabelecida para o período.
Como funcionará a realocação
O governo informou que parte dos recursos necessários poderá vir de revisões nas projeções de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre setores da administração federal para acomodar os novos dispêndios planejados. O intuito é incorporar as ações ao orçamento mantendo o respeito estrito ao limite imposto pelo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Manutenção da meta fiscal
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 prevê uma meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), admitindo uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. A administração federal reiterou o objetivo de restabelecer os superávits primários nos exercícios seguintes para auxiliar na trajetória da dívida pública.
Contestação sobre o impacto total
Levantamentos preliminares apontavam um impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027 devido a um conjunto de propostas. Contudo, o ministério rejeitou a soma indiscriminada desses valores, argumentando que é preciso separar iniciativas com fontes distintas de financiamento.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.
Justificativa para as ações
O ministério justificou que diversas ações visam mitigar os reflexos de crises internacionais, da alta dos combustíveis e de tarifas aplicadas pelos Estados Unidos contra mercadorias nacionais. A pasta também enfatizou a relevância de políticas voltadas à proteção social, moradia, educação, transporte e apoio aos pequenos negócios.
Por fim, o órgão ressaltou que o contexto eleitoral não exime o poder público de suas obrigações básicas perante a sociedade.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.
