A discussão sobre os reflexos da Reforma Tributária nas finanças das prefeituras foi o foco principal do II Seminário Reforma Tributária: Impactos e Desafios para o Litoral, realizado no auditório do Isulpar, em Paranaguá. O evento reuniu gestores públicos, empresários e especialistas dos setores contábil e jurídico para avaliar os novos mecanismos de cobrança e repasse de impostos.
Mudanças no modelo de arrecadação
Com a nova legislação, a dinâmica de arrecadação de tributos sobre o consumo passará por transformações profundas. O modelo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025 determina que a cobrança ocorra no destino, ou seja, onde o produto ou serviço é consumido, o que pode alterar o fluxo de recursos entre estados e municípios.
A transição prevê a substituição gradual de tributos tradicionais como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esse processo estenderá-se até 2033, exigindo que as administrações locais atualizem sistemas e capacitem equipes para garantir a manutenção de serviços essenciais como saúde e educação.
Debates com autoridades e especialistas
O encontro contou com a presença de diversos nomes da administração pública e do setor empresarial, incluindo a secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques; o superintendente da Fazenda, Antonio Oliveira; e o secretário municipal de Administração, Calney Martins Gerhardt Pereira. Também participaram o presidente do SINCOLPAR, Maikol Couto Gestal Vicente; o presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Dr. Adalberto Araújo; e o representante do CRA-PR, Gilmar Silva de Andrade.
Estiveram presentes ainda Denis Orsoli, representante adjunto do CRA-PR; Fábio Martins Jorge, da ACIAP; e Oswaldo Inácio da Silva, da PASA. Antes do evento, a advogada tributarista Júlia Lopes Plácido e a contadora Giovana Oliveira participaram de uma coletiva de imprensa para tirar dúvidas sobre o novo cenário fiscal.
Durante o seminário, os participantes destacaram a relevância de antecipar as mudanças para evitar transtornos futuros.
“Pretendemos apresentar mudanças na legislação municipal e facilitar os procedimentos para os contribuintes. A arrecadação depende do trabalho conjunto de empresários, cidadãos e servidores”, afirmou a secretária Verônica Marodim Marques.
O superintendente Antonio Oliveira reforçou a importância de orientar a população.
“O seminário busca mostrar como a reforma será aplicada, quais serão seus principais efeitos e quais pontos exigem atenção para que a transição ocorra com o menor número possível de dificuldades”, explicou.
A convivência temporária entre os modelos antigo e gerou alertas por parte dos profissionais da área jurídica e contábil.
“A transição exigirá adaptação das prefeituras e dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. A substituição dos tributos ocorrerá por etapas, conforme o calendário previsto na legislação”, observou a advogada Júlia Lopes Plácido.
A contadora Giovana Oliveira complementou:
“Será necessário acompanhar as novas regras, revisar processos e preparar os profissionais. Esse cuidado poderá reduzir dificuldades durante a transição”, afirmou.
Por fim, o secretário Calney Martins Gerhardt Pereira destacou a necessidade de preparação interna.
“É necessário preparar a administração para as mudanças e compreender as novas exigências. Esse cuidado também é importante para empresas e contribuintes, que precisarão ajustar seus procedimentos”, declarou.
O gerente Oswaldo Inácio da Silva lembrou que os impactos não serão uniformes.
“As projeções ainda dependem de definições e dados oficiais. O impacto não será igual para todos os setores, e o aproveitamento de créditos tributários será um dos pontos que as empresas precisarão acompanhar”, afirmou.
O prefeito Adriano Ramos encerrou agradecendo a presença de todos e reforçando que a prefeitura seguirá atenta às demandas locais para assegurar a estabilidade financeira do município.
