O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que fará a promulgação nesta sexta (16) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), medida que encerra a tradicional jornada de um dia de folga para cada seis dias trabalhados no Brasil.

Sessão solene no congresso nacional

Durante o mesmo evento oficial, o parlamentar, que acumula o cargo de presidente do Congresso Nacional, assinará a PEC 14, garantindo novas regras de aposentadoria especial voltadas aos agentes comunitários de saúde e aos profissionais de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.

Prazos e novas regras trabalhistas

A aprovação da matéria pelo plenário do Senado ocorreu na noite da última quarta-feira (14), registrando uma votação expressiva de 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de análise.

Com a nova legislação, as empresas brasileiras terão um prazo de 60 dias após a promulgação para implementar a escala 5×2 e limitar o limite máximo de labor em 42 horas semanais.

Após um período adicional de 12 meses, a carga horária cairá definitivamente para o teto de 40 horas semanais. O modelo assegura o descanso remunerado obrigatório de dois dias na semana, vedando qualquer tipo de redução nos salários durante a transição de 14 meses.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

A cerimônia desta sexta-feira também contemplará a PEC 14/21, responsável por instituir critérios previdenciários exclusivos para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE).

As novas normas valerão tanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para o Regime Geral (RGPS), fixando a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo o cumprimento de 25 anos de contribuição e exercício efetivo na função.