O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (15.out.2026) que apoia a mudança na legislação para que jovens a partir de 16 anos possam ser punidos criminalmente de forma mais rigorosa em casos de extrema gravidade. A manifestação ocorreu durante uma entrevista concedida à jornalista Renata Lo Prete, na TV Globo.
Contexto dos crimes de extrema gravidade O ordenamento jurídico brasileiro classifica como infrações penais de extrema gravidade aquelas que recebem penas superiores, a exemplo de homicídios, latrocínios e estupros. Sobre o assunto, o presidente declarou: “Como cidadão brasileiro, a todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a penalidade”.
Impacto político no Congresso Nacional O debate sobre a alteração na idade penal ganhou força com a tramitação da PEC da Segurança Pública. A proposta estava agendada para votação no plenário do Senado, mas acabou sendo retirada da pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devido à falta de consenso na base governista.
Divergências sobre o texto da PEC Embora tenha sinalizado apoio à mudança, o chefe do Executivo criticou a inclusão do tema no projeto de segurança pública. O presidente pontuou: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não dá para discutir isso”.
Emendas parlamentares e polarização A inclusão do tema no texto principal ocorreu por meio de emendas. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sugeriu abaixar para 16 anos a regra geral e para 14 anos em situações específicas. Por outro lado, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda alternativa propondo 16 anos apenas para delitos graves, gerando apreensão na base governista pela aproximação com pautas da oposição.
Histórico de oposição e diretrizes anteriores Historicamente, o governo e seus aliados sempre rejeitaram propostas de endurecimento penal para menores. Em 2015, o chefe do Executivo criticou publicamente iniciativas semelhantes, argumentando que a solução passava por educação e que a medida transferia para a juventude a culpa pela omissão estatal. No início de 2026, o Ministério dos Direitos Humanos também se posicionou contrariamente, argumentando que a alteração fere direitos fundamentais previstos na Constituição.
