O governo federal apresentou nesta terça-feira (13.out.2026) o programa Prospera MEI, um pacote abrangente de ações direcionado aos microempreendedores individuais. O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
Novas regras e incentivos financeiros
As iniciativas combinam perdão de débitos com a União, facilidades para renegociação de dívidas bancárias, injeção de recursos para impulsionar a produção e alterações nas normas de emissão de notas fiscais. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o conjunto de ações busca reduzir o endividamento e ampliar a capacidade de geração de renda dos pequenos empreendedores.
Anistia fiscal e Desenrola 3.0
O projeto de lei complementar enviado prevê a anistia, a partir de 2027, de débitos de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, somando R$ 12,6 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, são dívidas consideradas irrecuperáveis pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. No entanto, parte das propostas ainda depende do aval do Congresso Nacional.
Além disso, o programa traz o Desenrola 3.0, voltado para abater dívidas com bancos privados por meio da compra de carteiras de débitos com descontos de pelo menos 90% em leilões, englobando cerca de R$ 6 bilhões.
Crédito e mudanças estruturais
Outro destaque é o Pix MEI, linha de fomento produtivo com repasses diretos de até R$ 5.000 para capital semente, priorizando mulheres de menor faturamento, com previsão de R$ 5 bilhões aplicados entre 2027 e 2030. O governo também reforçou a defesa pela ampliação do teto de receita bruta anual dos atuais R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Por fim, um decreto planeja desobrigar os MEIs de emitirem notas fiscais em transações com pessoas físicas. A mesma facilidade, somada à desnecessidade de abertura de CNPJ, será aplicada aos nanoempreendedores com faturamento de até R$ 40.500 por ano.
