O governo federal intensificou a articulação junto ao Superior Tribunal de Justiça para obter um veredito favorável que defina as regras nacionais para o fraturamento hidráulico, método conhecido como fracking. A mobilização foi revelada nesta 4ª feira (7.out.2026) pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, durante evento no Rio de Janeiro.
Julgamento decisivo na corte A 1ª Seção do STJ retomará em 14 de outubro a análise do processo que servirá de base jurídica para a atividade no país, após um pedido de vista apresentado em 9 de setembro. O colegiado definirá se a técnica poderá ser aplicada na extração de hidrocarbonetos em fontes não convencionais, como folhelho e xisto, além de estabelecer eventuais diretrizes para a prática.
O Ministério de Minas e Energia e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil mantiveram contato direto com o relator do processo, ministro Afrânio Vilela, para defender que a regulamentação do fracking permaneça sob tutela administrativa. Segundo Dutra, a gestão busca evitar que restrições judiciais impeçam o desenvolvimento da atividade econômica no setor energético.
“O Ministério de Minas e Energia teve um posicionamento muito firme nesses últimos 12 meses, no sentido de prover para o relator uma posição governamental que privilegiasse a não decisão sobre a atividade econômica no Judiciário, mas que isso pudesse ser decidido administrativamente, com meios de procedimentos técnicos próprios, tanto ambientais como os próprios procedimentos operacionais da indústria de óleo e gás”, disse Dutra em discurso antes do leilão de áreas do pré-sal, no Rio.
Entenda a técnica e os desafios do setor O método consiste na injeção sob alta pressão de água, areia e componentes químicos em poços profundos, rompendo rochas de baixa permeabilidade para liberar o óleo ou gás aprisionado. A prática costuma ser associada a perfurações horizontais para viabilizar comercialmente a exploração de reservas de difícil acesso.
Atualmente, o avanço da tecnologia enfrenta barreiras regulatórias, jurídicas e ambientais, além da insegurança jurídica que desestimula investimentos corporativos em maquinário e pesquisas geológicas.
Nova fronteira na Bacia de Pelotas Além da pauta do xisto, o planejamento estratégico da pasta também prioriza a Margem Equatorial e a consolidação da Bacia de Pelotas, situada na divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. O governo articula uma manifestação conjunta com a pasta ambiental para viabilizar novas licenças na região.
“Nós entendemos que é um próximo passo. A gente está em vias de concluir um processo para fechar uma manifestação conjunta com o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, e nós temos a expectativa de poder prover para a agência [ANP] mais de 50 blocos nos próximos meses”, declarou.
