Com a proximidade do primeiro turno das Eleições de 2026, eleitores e candidatos devem redobrar a atenção para evitar práticas ilegais no dia da votação, período em que diversas condutas voltadas à promoção de candidaturas tornam-se passíveis de punição severa pela Justiça Eleitoral.

O que configura o crime de boca de urna

A prática consiste basicamente em qualquer esforço para persuadir o eleitorado a votar em um candidato, partido, federação ou coligação específica durante a data oficial do pleito, sendo terminantemente proibida pela legislação vigente.

Entre as condutas vedadas estão a distribuição de santinhos, o pedido direto de votos, a criação de grupos organizados para promover candidaturas, a realização de comícios e carreatas, além do uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.

Regras para aglomerações e manifestação individual

Até o encerramento da votação, a lei veda aglomerações de pessoas que utilizem vestuário padronizado ou portem instrumentos de propaganda, caso isso configure uma manifestação de caráter coletivo.

Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada. Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.

Restrições no ambiente digital

No que diz respeito à internet, a legislação determina que é crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de materiais por parte dos candidatos no dia da eleição, embora conteúdos que já haviam sido publicados anteriormente possam continuar disponíveis.

Punições e como realizar denúncias

Os cidadãos flagrados cometendo essa infração penal podem enfrentar pena de detenção de seis meses a um ano, passível de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo intervalo de tempo, além da obrigatoriedade de pagamento de multa.

Para relatar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, a população conta com o auxílio do Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral que possibilita o envio de denúncias diretamente pelo celular, incluindo dados do local, fotografias, gravações em vídeo e áudios para facilitar a apuração da ocorrência. A ferramenta pode ser baixada de forma totalmente gratuita nas lojas virtuais Google Play e App Store.