A Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu uma notificação formal direcionada ao Mercado Livre na última segunda-feira, 28. A medida ocorreu poucos dias depois da plataforma de comércio eletrônico divulgar que iniciaria a comercialização de remédios controlados por receita em seu ambiente virtual a partir de outubro.

Regras para entrega por aplicativos

Em agosto, o órgão regulador autorizou o serviço de entrega de fármacos por meio de aplicativos e plataformas digitais. Com a medida, farmácias e drogarias ganharam o aval para contratar esses serviços logísticos, embora a modalidade exija o cumprimento de rigorosas restrições sanitárias.

Entre as proibições estabelecidas está a comercialização online de remédios de tarja preta e substâncias sob controle especial. Além disso, as plataformas devem garantir que o consumidor conheça a origem do produto, identifique a farmácia responsável e tenha suporte de um profissional farmacêutico por telefone ou chat para esclarecimento de dúvidas.

Exigências e posicionamento das partes

A agência reguladora exige que o transporte preserve rigorosamente a temperatura e a umidade adequadas para evitar contaminações. Por meio de nota oficial, a instituição declarou ter solicitado dados sobre a regularidade da empresa para realizar estas vendas.

A legislação vigente que rege o setor é a Resolução da Diretoria Colegiada 44/2009, que restringe a venda online aos sites oficiais das próprias redes de farmácias e proíbe a oferta em páginas de terceiros não licenciadas pela vigilância sanitária.

Em resposta, a empresa declarou em nota oficial: “O Mercado Livre informa que, até o momento, não recebeu qualquer notificação e/ou informação referente ao ofício mencionado. De toda maneira, a empresa aproveita a oportunidade para reafirmar que cumpre as normas aplicáveis, colocando em primeiro lugar a segurança de seus usuários.”

A companhia também acrescentou: “A confiança do consumidor brasileiro é a base do nosso negócio. Entrar na vertical de venda de medicamentos não será diferente e entendemos a seriedade de entrar no setor farmacêutico. No Mercado Livre, todos os produtos têm rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade e garantindo conformidade com todas as normas sanitárias vigentes.”

Por fim, a organização reforçou que mantém conversas com as autoridades reguladoras para colaborar com a evolução das normas aplicáveis ao comércio eletrônico de produtos farmacêuticos no país.