O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a legislação que cria regras definitivas para o avanço da modalidade no país, definindo obrigações claras para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol e os times esportivos.

“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse Lula.

Obrigações para clubes e formação de atletas

Com a sanção da Lei nº 15.522, as agremiações que formam novos jogadores passam a ter a exigência de manter igualmente uma categoria feminina, garantindo às equipes formadoras das mulheres os mesmos privilégios legais já concedidos ao setor masculino.

Além disso, a norma altera as regras para as Sociedades Anônimas do Futebol. Desse modo, qualquer instituição que decida adotar o modelo de SAF precisará obrigatoriamente investir na formação tanto feminina quanto masculina, ou manter estruturas dedicadas exclusivamente às atletas.

“A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”, esclarece o governo.

Ações do Ministério do Esporte e combate à violência

A pasta ministerial assume a responsabilidade de fomentar a inserção de meninas no esporte, fortalecer torneios de base em várias faixas etárias e dar suporte financeiro e estrutural para a criação de novos times profissionais.

O órgão governamental também terá o dever de coordenar, em conjunto com os times e a entidade máxima do esporte nacional, estratégias firmes para combater o preconceito, a discriminação racial e a violência de gênero, protegendo jogadoras, árbitras, técnicas, torcedoras e gestoras.

Parcerias com instituições de ensino também serão incentivadas para a descoberta de novas promessas, além de programas voltados para a capacitação e inserção profissional de mulheres em áreas como arbitragem e gestão esportiva.

Tramitação e legado para a Copa de 2027

O projeto original foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025, passando pela aprovação de deputados e senadores até chegar à sanção presidencial.

A oficialização das normas acontece durante os preparativos para o Mundial Feminino que será sediado em solo brasileiro. A legislação determina ainda a criação de um plano focado em deixar um legado social, esportivo e econômico duradouro após o encerramento do torneio.